Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

vantagens em relação à Requerida. Muito pelo contrário, pretende o Autor exercer a guarda tanto quanto possível compartilhada, no contexto previsto na lei e referendada pelas jurisprudências dos Tribunais pátrios. II – DA PRETENSÃO DO AUTOR - PAI 2 De outro canto, entende o Autor que as regras estabelecidas para visitas não estão adequadas ao seu regular e legítimo direito paterno. A rigor, o Autor está impedido de dedicar a sua filha, seu amor, carinho e afetos paternos. Bem por…

Ministro Humberto Gomes de Barros. Processo AgRg no Ag 605950 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0063274-7 Relator(a) Ministro ARI PARGENDLER (1104) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/02/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 19/03/2007 p. 318 RSTJ vol. 212 p. 289 Ementa CIVIL. DANO MORAL. O só inadimplemento contratual não caracteriza o dano moral. Agravo regimental provido em parte. Acórdão Vistos, relatados e discutidos…

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies

serviços assistenciais, mas com o fortalecimento e crescimento da instituição a tendência é que mais cargos sejam criados. MODELO 2 Artigos / A Defensoria Pública como Instrumento de Consolidação da Democracia Por Renato Campos Pinto De Vitto e André Luís Machado Castro Resumo O artigo pretende situar a Defensoria Pública, como instrumento de concretização do acesso à justiça, nos processos de reforma do Judiciário em curso, avançando sobre o perfil e modelo de…

tão-somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Cole tânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de ca sos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

QUESTES DISCURSIVAS 18 Exame de Ordem Rio de Janeiro - 2 fase (2002) 1 - Quando e em que circunstncias pode o juiz modificar a sentena trabalhista por ele prolatada Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria

de contrato 194/048496196, que permaneceu ativa até 16 setembro de 2013, ocasião que o autor pagou a ultima fatura (doc. 1) e em seguida solicitou junto a requerida o cancelamento, que foi registrado sob numero de protocolo 19412.05536.5803-1 (doc. 2), deste evento foi gerado ainda um pagamento residual no valor de R$ - 13,32 (doc. 3) que foi pago pelo requerente no dia 18/09/2013 (doc. 4), desta feita encerrando a relação consumerista do Sr. Inácio com a requerida. Entretanto,…

FARIA, solteira, coordenadora de RH, portadora do RG nº 8635200 SSP/MG e do CPF nº. 126.536.158-43, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua E 11, n° 313, Águas Claras – Cidade Nova – CEP 69 058-574, vêm, por seu procurador legal (instrumento de mandato anexo), propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade anônima fechada, portadora do CNPJ 10.238.315/0002-06, com sede nesta cidade, na…

–, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, concluiu a relatora. | | | In: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=11769 O ESTADO DE S. PAULO - VIDA Por 8 votos a 2, STF libera interrupção da gravidez de feto sem cérebro Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que mulheres que decidem interromper a gravidez de fetos anencéfalos e médicos que fazem o procedimento não…