Pro Homine

genuíno: indicará qual a modalidade preponderante de moléstia da posse, ou seja, esbulho. Se o pedido genuíno fala em manter-se na posse, quer dizer que não foi retirado da posse. REQUISITO ESPECIAL DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE: “Dies interpellat pro homine”. O dia interpela o homem. Não cabe ação de reintegração de posse se não houver notificação do sujeito esbulhador. Dita notificação tem por objetivo provocar ou induzir em mora o esbulhador. Ex: um contrato por período determinado…

o prazo de ano e dia se conta da data em que o possuidor direto deveria restituir a coisa ao possuidor indireto. Se aquela possuía a coisa por tempo determinado, a contagem se inicia a partir de seu vencimento, segundo a regra dies interpellat pro homine. Se, todavia, a posse direta era exercida por prazo indeterminado, o possuidor deve ser constituído em mora mediante notificação prévia, com fixação do prazo para devolução da coisa, como condição para o ajuizamento do interdito. Vencido o prazo

tranquilo sequestro pinguim consequência O TREMA permanece em nomes próprios estrangeiros e em palavras deles derivadas: müller / mülleriano Malena Albuquerque 3) Uso do H Mantém-se o h inicial:  em razão da origem da palavra: homine – homem; habitus - hábito  por convenção: hã?, hem?, hum!  quando está no segundo elemento que se liga ao primeiro por hífen: super-homem, sobre-humano, anti-higiênico, anti-horário  no final de interjeições: ah!, eh!, ih!, uh. …

preservar a natureza subjetiva do referido negócio jurídico – ou seja, a norma constitucional do Ato Jurídico Perfeito. DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO – CONTRATUAL – DO SEU INADIMPLEMENTO E DOS SEUS EFEITOS; A INCIDÊNCIA DA REGRA DIES INTERPELLAT PRO HOMINE E OS JUROS MORATÓRIOS FLUINDO DESDE O EVENTO DANOSO: Embora a parte Ré não tenha contestado o Pedido autoral no tocante aos “Juros de Mora” desde o inadimplemento da sua obrigação contratual e de índole positiva e líquida,…

Ante acta: Antes do ato Apud: Junto de Apud acta: Juntos aos autos Auctori incumbit provatio: Ao autor da alegação incumbe o ônus da prova Auctoritas: Autorização B Benigna interpretatio: Interpretação segundo a eqüidade Bens pro diviso: Bens divisíveis Bens pro indiviso: Bens indivisíveis Bill: Minuta ou projeto de lei Bis in idem: Incidência duas vezes sobre a mesma coisa Boni mores: Bons costumes Bordereau: Fatura Brevi manu: De pronto Bureau: Departamento de registro ou…

A nacionalidade é um direito fundamental que integra os direitos da personalidade. Em sendo um direito fundamental, qualquer interpretação que vulnere tal instituto merece uma interpretação restritiva, pois gera o risco de ofender o princípio pro homine. Nesse sentido, não há a possibilidade, no Estado Democrático de Direito, de se desconsiderar a nacionalidade. 5). Aquisição da nacionalidade: A Constituição a partir do artigo 12 traz as formas de aquisição da nacionalidade. a).…

tratados de direitos humanos e norma de direito interno (ainda que esta última seja a própria constituição), deve sempre aplicar-se a norma que mais amplia o gozo de um direito ou liberdade ou de uma garantia a pessoa (princípio internacional pro homine). Materialmente falando, não é a norma hierarquicamente superior que deve prevalecer no caso concreto, mas aquela que melhor proteja e garanta os direitos das pessoas; ou seja, não é o status hierárquico (formal) que deve ter…

estipulada, e não o valor total. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um ou mais devedores, mas subsistirá as dos demais (art. 282). Se o credor renunciar à solidariedade de forma absoluta (renunciar a todos), cada um passará a dever pro rata, ou seja, responderá somente por sua quota. Assim, o credor que apenas renuncia a solidariedade continua sendo credor, apenas não podendo reclamar de um dos devedores a prestação total. Se a prestação se tornar impossível por culpa de…

direito interno e as normas de direito internacional quando o tema disser respeito aos direitos humanos, a fim de se escolher a melhor norma a ser aplicável ao caso concreto. Aplica-se o princípio da norma mais favorável ou princípio internacional pro homine. * Teoria Monista Nacionalista – sustenta a unicidade da ordem jurídica sob o primado do direito interno de cada Estado. Se aceita a integração do tratado ao direito interno, sob o primado Estatal, sendo que em tal integração a…

continuar na carreira militar, o membro da ordem senatorial podia se tornar comandante de uma Legião, um “Legatus Legionis”. Aqueles bem relacionados com a casa imperial podiam ainda se tornar governador de uma província Imperial, um “Legatus Augusti pro Praetore”, cargo diretamente nomeado pelo Imperador. Aos 40 ou 43 anos o individuo poderia tornar-se "cônsul" por um ano, uma espécie de segundo em comando, somente abaixo do Imperador, encerrando sua carreira com um sendo reeleito…