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Lavras UNILAVRAS AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 2013 CPA – Comissão Própria de Avaliação Lavras – MG Março/2014 Nosso Lema: Pro Deo et Homine – dar glórias a Deus através da promoção honesta da criatura humana, com solidariedade e amor, por causa da sua dignidade. Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS 1- DADOS DA INSTITUIÇÃO Nome da IES: Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS Código da IES: 3372 Caracterização da IES: Instituição privada sem fins lucrativos Centro Universitário Estado: Minas Gerais Município: Lavras Composição da CPA Nome (assinalar, com um *, o nome do Coordenador da CPA) Disney Ribeiro Dias Segmento que representa Fábio Armond Carvalho Araújo Discente Ivana Aparecida da Silveira Docente João Baptista de Assis Discente Laiz Helena de castro Toledo Guimarães* Docente Luciano José Pereira Sociedade civil organizada Marcelo Ferreira Viana Docente Maria Aparecida Gomes Sociedade civil organizada Maykon Rezende Botelho Carvalho Técnico – administrativo Nayara Cristine Pereira Vilela Discente Thiago Garcia Gomes Técnico – administrativo Wagner Celso Josué Técnico - administrativo Sociedade civil organizada Período de mandato da CPA: 01/02/2013 a 31/12/2013. Ato de designação da CPA: Portaria 47/2013. Nosso Lema: Pro Deo et Homine – dar glórias a Deus através da promoção honesta da criatura humana, com solidariedade e amor, por causa da sua…

internacionalista dialógico, porque, nesse âmbito normativo, todas as normas jurídicas se dialogam, em razão de determinação do próprio direito internacional, devendo prevalecer a norma mais favorável à proteção do Direito do ser Humano, por força do princípio pro homine ( Trata-se de uma enorme mudança de paradigma que se está a presenciar neste momento histórico em que os direitos humanos chegam ao ápice da proteção estatal e internacional. Frisa-se que o princípio pro homine é amigo…

no STF atualmente. Evidentemente, não pode ser esquecido o caráter especial dos direitos humanos, pois garantem a proteção da dignidade da pessoa humana, evitando os abusos e omissões do Estado. A relevância do estudo dos direitos humanos e dos direitos fundamentais reside no fato de que ambos protegem a pessoa humana. A metodologia empregada é a pesquisa normativa (Constituição, leis, etc.), doutrinária e jurisprudencial. O resultado obtido foi a identificação da distinção teórica e…

transformará o ato duplamente criminoso, pois se causou dano a uma pessoa e um contrato foi quebrado.Mesmo no caso dos homens estarem em guerra e os embaixadores necessitarem garantia de passagem mais segura do que a de uma pessoa comum, a razão deste contrato não vem da lei natural, sendo apenas um acordo tácito entre partes e derivado da necessidade. E se os Estados tivessem a vigência da lei natural, não seria necessário estabelecer pactos para a passagem segura dos…

desde já fixado para o dia //. Se até essa data os compradores não tiverem quitado o preço integral, previsto na Cláusula Terceira, supra, a posse perderá seu caráter contratual, bem como, em razão do princípio dies interpelat pro homine, estarão constituídos em mora, e essa posse se convalidará em esbulho, abrindo oportunidade aos vendedores de intentar sua proteção possessória. Facultar-se-á, a critério dos vendedores, a purga da mora pela implementação da obrigação prevista no item…

(que compreende os tratados de direitos humanos aprovados nos termos do art. 5º, § 3º, da CF), e no andar do meio encontra-se o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), não aprovado de acordo com o art. 5º, § 3º, da CF. No plano formal (repita-se) esta é a nova pirâmide normativa que emana da recente doutrina do STF. É digno de encômios o avanço cristalizado nas últimas decisões do STF. Mas essa evolução, até o momento, e isso não pode ser perdido de vista, tem sido puramente…

ser paga em proveito do credor. REQUSITOS DA MORA DO DEVEDOR: a) Exigibilidade do objeto da obrigação, ou seja, o vencimento da dívida líquida, certa quanto a sua existência e determinada quanto ao seu objeto; b) inexecução culposa da obrigação; arts. 393 e 396; c) constitui-se em mora do devedor: sendo ex persona, vez que sendo ex re aplica-se o adágio, dies interpellat pro homine. Princípio dies interpellat pro homine. (Pronúncia: díes interpetát pró ómine.) O dia (termo, prazo, data…

Moral na Doutrina e na Norma......................................................... 26 CAPÍTULO VII 7 - Dano Moral em Acidente do Trabalho e Prescrição na Justiça Trabalhista – Teses. ........ 30 7.1. Primeira Tese – Crédito Natureza Trabalhista.................................................. 31 7.2. Segunda Tese – Crédito Natureza Civil............................................................ 34 7.3. Parâmetro de Transição…

Públicos e agentes privados ao conteúdo desses direitos = resultado da interdependência e indivisibilidade desses direitos. -­‐ os direitos humanos são direitos prima face, ou seja, direitos que asseguram em um primeiro momento posições jurídicas, que , em um segundo momento, podem sofrer restrições pela incidência de direitos titularizados por outros indivíduos. -­‐ direitos humanos = superioridade normativa…

____________________________________ 03 2.1. Dano emergente e Lucro cessante_________________________ 04 2.2. Dano Eventual________________________________________ 05 2.3. Obrigação Pecuniária e Perdas e Danos_____________________ 06 2.4.Indenização Suplementar_________________________________ 07 3.0 Dos Juros Legais________________________________________ 08 3.1. Juros Legais convencionais e…