Prisão E Liberdade

Resumo O presente trabalho tem como tema “A natureza da Liberdade concedida ao arguido em prisão preventiva sem requisitos legais na Cadeia de prisão preventiva da Cidade de Pemba entre 2011 à 2013” inserido no âmbito do Direito Processual Penal. Conforme dispõe o número 1 do artigo 64 da CRM, “a prisão preventiva só é permetida nos casos previstos na Lei, que fixa os respectivos prazos”. De qualquer modo, em todos os casos de prisão sem culpa formada, o arguido deve ser presente ao…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Pessoais diferentes da prisão (de acordo com a Lei 12.403/2011) Aline Guimarães Fábio Regateiro A liberdade provisória introduzida pela Lei nº 12.403/11 foi uma das maiores novidades inseridas recentemente em nossa legislação processual penal. No sistema passado, o magistrado não possuía muitos instrumentos à sua disposição que fossem intermediários entra a prisão do agente e a liberdade concedida mediante poucas restrições. Eliminou-se, em bom tempo, a

REINALDO RAMOS - CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS - FARR CURSO BACHARELADO EM DIREITO TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso…

O presente trabalho trará sobre os crimes que não admitem liberdade provisória. Devido haver entendimentos sobre a prisão em flagrante em não admitir liberdade provisória para determinados crimes. Permanecendo preso durante todo o processo, sem ter o direito de ser colocado em liberdade. Abordando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade deste posicionamento. Fundamentando de acordo com a decisão do STF sobre o Habeas Corpus 93229. No direito brasileiro aprisionar o acusado é…

Trabalho de Direito Processual Penal II Regime Constitucional da Liberdade Provisória Questionário UBERABA – MG 2009 UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE JÔNATAS RAMOS DE OLIVEIRA – 5042470 HUMBERTO TEIXEIRA JÚNIOR - 5035927 LEONARDO NUNES SANTOS - 5042147 WESLEY MOREIRA DE SOUSA - 5040237 Trabalho de Direito Processual Penal II Regime Constitucional da Liberdade Provisória Questionário …

c) nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; d) em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; e) nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça; f) aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo,…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Por: DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO Orientador Prof. Francis Razman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a…

Em relação ao HC, o que você precisa anotar? Conceito: é ação de natureza constitucional que tem como objetivo coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. CF – Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Natureza jurídica Comentários: o HC está previsto no CPP e também no título que trata dos recursos. Sua…

Direito Processual Penal II. Prisão e Liberdade Provisória. PRISÃO  1. CONCEITO  Tourinho Filho: “Prisão é a privação da liberdade de locomoção em virtude do recolhimento da pessoa humana ao cárcere.”  Prisão nada mais é do que a privação da sua liberdade de locomoção. Depois do direito à vida, vem a liberdade de locomoção, um dos bens mais importantes. A prisão é o ultimo meio, se você não tem como, você prende. 2. ESPÉCIES DE PRISÃO  Cada doutrinador vai fazer uma…