Princípios No âmbito Juslaboral

primeiras a ser considerada universal e instituiu um Estado juridicamente organizado por meio da sistematização das normas em forma de leis. Mais um Estado de Direito estava nascendo. O poder passa a comandar os homens por meio de leis imbuídas dos princípios de generalidade e impessoalidade para garantir o justo, e a lei torna-se a expressão da vontade de todos. A partir desta ideologia, surge a superioridade da Constituição, como limitadora do poder e instituidora de um governo não…

trabalho na Antigüidade remota: fases arqueológicas, egípcios A sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco, assim, é natural que se considere que a base geradora do jurídico encontra-se primeiramente nos laços de consangüinidade, nas práticas de convívio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições. Nasceu espontânea e inteiramente nos antigos princípios que constituíram a família, derivando das crenças religiosas universalmente aceitas na…

surgimento da Ação Civil Pública. Trata o presente estudo da Ação Civil Pública – espécie de ação coletiva – entendida como instrumento de Acesso à Justiça devido ao fato de conter tal ação diversos meios para tanto. Faz-se tal estudo enfocando o ramo juslaboral por se considerar duas questões: uma, o Direito do Trabalho se caracteriza como uma das formas mais relevantes para a atenuação das distorções sociais; duas, porque ele carece de mecanismo legal específico e mais eficiente…

60 a cada ano que passa a progressiva consolidação do processo de globalização econômica, torna o ambiente empresarial mais competitivo. E nesse processo tem ficado evidente, que os espaços para as empresas que não atuarem sob a fundamentação de princípios éticos, tenderá a ser gradativamente diminuído, e as mesmas poderão estar fadados a serem excluídas do mercado, pois a ideia de que a razão de existir de uma empresa é somente gerar lucros aos seus acionistas, está sendo questionada.…

ainda que configurada a ilicitude da terceirização. (DELGADO, 2008, p. 447). Em razão de controvérsias envolvendo o proibitivo legal, o Tribunal Superior do Trabalho foi convocado a se manifestar, tendo em vista as inúmeras ações ajuizadas no âmbito da Justiça do Trabalho com pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho passou a decidir, de forma reiterada, pela declaração de nulidade absoluta dos contratos de…

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de…

1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas por serem evidentes ou por terem seu caráter comprovado. Ou seja, são as verdades que dão sustentação ao âmbito jurídico, como um todo. 2) Quais as dimensões do princípio da proteção? O principio da proteção é o pólo mais…

imateriais. Nesse contexto, parece que o Direito deva desempenhar um papel relevante, em favor do qual se deve lutar incansavelmente. A Justiça, principalmente a social, pode estar dentro e fora do caso concreto, vale dizer, pode estar tanto no âmbito do processo, quanto no terreno da concretização dos direitos fundamentais, tais como dispostos na Constituição Federal, sem que o cidadão tenha que necessariamente recorrer ao Poder Judiciário. Não que se seja contra a justiça do caso…

estudo do Direito material do trabalho pela sua origem e formação histórica. 2. Surgimento do Direito do Trabalho. Todo e qualquer ramo do direito possui como ponto central uma relação jurídica. Em torno da mesma são elaboradas normas, princípios, institutos. O Direito do Trabalho não escapa à regra, tendo a relação de emprego como categoria básica. Além de se caracterizar pela posição nuclear que ocupa na seara trabalhista, a relação de emprego foi fundamental na…

Palavras-chaves: Contrato de trabalho. Relações de trabalho. Assédio moral. Dano moral. INTRODUÇÃO As relações de trabalho pressupõem princípios e regras assumidas, pautadas em dispositivos legais, práticas e políticas. Nesse contexto, discutir sobre assédio moral e dano moral requer a investigação conceitual criteriosa, como também a apresentação de princípios estabelecidos ao entendimento legal. Compete reconhecer que, muitas são as discussões sobre conceitos e amplitudes de…