Princípios No âmbito Juslaboral

(Iocatio operarum), o próprio trabalho era o objeto do contrato. 3) A Revolução Industrial do século XIX é o marco do surgimento do Direito do Trabalho devido à conjugação de diversos fatores: 1. Fator político: Estado liberal com a aplicação do princípio do laissez-faire, laissez-passer, enfatizando a liberdade de contratar. 2. Fator social: concentração do proletariado em centros industriais nascentes e exploração do trabalho, principalmente pelo emprego do trabalho de meia-força…

........................... 2. A Relação de Trabalho..................... .......... . . . . ................................. .... 2.i. A Relação de Emprego ................................ . . . ............................ 3. Desdobramentos Juslaborais d a Responsabilidade Civil....... ............ 3.i. Responsabilidade Civil d o Em pregador o u Comitente 389 389 393 395 398 402 403 406 408 411 412 412 416 425 431 431 432 433 438 9 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGU EIREDO por…

trabalho-casa). Neste caso deve haver meio de controle da jornada no veículo de transporte (um registrador eletrônico de ponto móvel, por exemplo) e, como está havendo 9 horas de jornada por dia (8 horas de trabalho efetivo e 1 hora in itinere), em princípio o empregado deve ser remunerado em 1 hora extraordinária (inclusive com seu respectivo adicional). Quanto ao tempo in itinere, a CLT permite que haja um controle diferenciado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte…