Princípios No âmbito Juslaboral

posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao longo dos últimos dois séculos não resulta de simples coincidência. É que, na verdade, jornada e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de…

vícios sociais (simulação e fraude à lei trabalhista), quer com afronta a requisitos legais dirigidos aos elementos jurídico-formais do contrato (por exemplo, ilicitude do objeto contratual ou desrespeito a formalidade contratual imperativa. Os princípios gerais dos contratos são aplicáveis ao contrato de trabalho e produzem vários efeitos. A inexistência de legislação específica em relação ao contrato empregatício quando ocorrem defeitos e vícios em seus elementos componentes, ocasiona…

revoluções liberais iniciadas no Século XVIII romperam com as amarras do Estado patrimonialista absolutista e instituíram ao redor do mundo seus conceitos, teorias e práticas. Fundamentado essencialmente no individualismo, na pacta sunt servanda, no princípio da autonomia da vontade, o liberalismo moderno influenciou profundamente os ordenamentos jurídicos, impregnando a cultura jurídica dos países àquele vinculados deste espírito individualista. Neste diapasão, os sistemas processuais…

ANHANGUERA-UNIDERP UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do…

mínimo/piso da categoria . ultimação do negócio: Lei 3.207/1957, artigo 3º. . pagamento a prazo: Lei 3.207/1957, artigo 5º. . inadimplência do comprador: – princípio da alteridade – estorno dos valores: Lei 3.207/1957, artigo 7º. f) prêmios: . “salário-condição” . integração à remuneração: Súmula 209, STF.

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias

você mais sabe ensinar, é o que você mais precisa aprender...” Richard Bach RESUMO Este trabalho tem por objetivo discutir a constitucionalidade do depósito recursal trabalhista, como pressuposto objetivo para a devolução da matéria juslaboral a instâncias superiores, visando a reforma de julgado. Consiste o referido instituto em um depósito prévio em espécie, em regra, sem distinção de categoria ou situação econômica do recorrente inconformado, que busca a reforma de um…

ÉTICA Do grego “ethiké” ou do latim “ethica” (ciência relativa aos costumes). Juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correcto e incorrecto. Os princípios éticos constituem-se enquanto regras, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante. MORAL É o “conjunto de regras de conduta admitidas em determinada época ou por um grupo de homens”. Assim, as acções praticadas pelos indivíduos podem ser valoradas…

1 Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo do Laboral Brasileiro: Pelo Cancelamento da Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no Princípio da Identidade Física, o qual…

modo algum, se restringe ao ramo juslaboral. DEFINIÇÃO Definição subjetivista Conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais (Cesarino Junior). Definição objetivista Ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical (Amauri Mascardo Nascimento). Definição Mista Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas…