Princípios De Proteção Do Salário

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Segurança e Medicina do Trabalho - § 44 Fundamentos da proteção jurídica do trabalhador Conforme presenciamos pela história do direito do trabalho, não vimos na antigüidade e nem na idade média, nenhum sistema de normas jurídicas que visassem a proteção do trabalhador. Até porque, pelo início de uma fase incipiente, os trabalhadores estavam menos expostos a riscos e doenças. Percebemos, contudo, que o processo de desenvolvimento industrial…

DIREITO DO TRABALHO 16/10 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO REMUNERAÇÃO: Gênero Conceito: Incluem todos os proventos recebidos pelo empregado por conta do emprego. SALÁRIO + OUTROS = REMUNERAÇÃO (FGTS, Férias, 13º,horas extras,repouso semanal remunerado). Do- empregador De- terceiros (ex: gorjetas,comissões,diárias,prêmios,etc) Verba indenizatória: Quando pagas como compensação por trabalho em condições menos favoráveis. Ex: adicional noturno, insalubridade, horas extras,periculosidade.( remunera

1. PRINCÍPÍOS E ELEMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL. A seguridade social define-se como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social”. A Carta Magna enumera as áreas da seguridade social em: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. Os princípios constitucionais da seguridade social encontram previsão legal no artigo 194 da CRFB/88. Art.…

ampliaram sobremaneira os direitos aos empregados domésticos, analisando-se entre outros a controvérsia da facultatividade/obrigatoriedade do empregador estender o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a seu empregado doméstico, em face do Princípio da Proteção e do Art.7ª, caput, da Constituição Federal. Consagra-se que empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. O empregado…

..........................................................7 REFERÊNCIAS...........................................................................................8 INTRODUÇÃO Caminhos percorridos ao longo do século XX para estruturação da Proteção Social Especial, no Brasil. Através de Políticas de Assistência Social e de Seguridade Social. Com dois marcos, dividindo os horizontes. Advindos de 1923 pela Lei Eloy Chaves, resenhando os direitos políticos e sociais. Discorremos em…

sendo o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objetivo do Direito do Trabalho é regular as relações típicas de emprego, além das situações dos trabalhadores avulsos, temporários, domésticos e eventuais, aplicando a estes medidas de proteção que respeitem os princípios e…

economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar outras vidas. Palavras Chave: Direitos, proteção, legislação. 1 INTRODUÇÃO Especialmente devido à…

Introdução A presente dissertação, “Princípios da Seguridade Social e Segurados do RGPS”, tem o objetivo de fundamentar e expor a conhecimento de todos o conceito destes. Inicia-se o trabalho no primeiro capítulo apresentando o conceito básico dos Princípios da Seguridade Social, disposto na Constituição Federal, este no ramo do Direito, no qual se insere a Previdência Social Brasileira. De acordo com a Constituição Federal, no art. 193, os princípios da seguridade social orientam que…

seguridade social, diante da Justiça, os representantes do empregador e do empregado discutem em nível de igualdade, visando o bem comum, porém Maria sai beneficiada pelo Princípio da Proteção, onde diz que havendo várias normas hierárquicas a serem aplicadas, deve-se aplicar a que for mais benéfica ao trabalhador. Aplica-se também, o Princípio da Irrenunciabilidade do Direito, que no caso de Maria, foi ferido pelo contrato firmado entre as partes No caso específico de Maria, busca-se…

Eduardo Direito do Trabalho Ciências Contábeis 2º período Maria Luiza Amato Silva Princípios do Direito do Trabalho Belo Horizonte 2014 Direito do Trabalho Introdução 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Quando se afirma a autonomia do Direito do Trabalho, sustenta-se geralmente que este tem princípios diferentes dos que inspiram outros ramos do Direito. O art. 332 da Constituição…