Princípios do Direito do Trabalho

Faculdade Pitágoras
Unidade: Barreiro
Prof.: Carlos Eduardo
Direito do Trabalho
Ciências Contábeis
2º período

Maria Luiza Amato Silva

Princípios do Direito do Trabalho

Belo Horizonte
2014

Direito do Trabalho

Introdução

1 – Da Definição de Direito do Trabalho Quando se afirma a autonomia do Direito do Trabalho, sustenta-se geralmente que este tem princípios diferentes dos que inspiram outros ramos do Direito.
O art. 332 da Constituição estabelece: "Os preceitos da presente Constituição que reconhecem direitos aos indivíduos, assim como os que atribuem faculdades e impõem deveres às autoridades públicas, não deixarão de se aplicar por falta da respectiva regulamentação, pois esta será suprida pelos fundamentos das leis análogas, pelos princípios gerais do direito e pelas doutrinas geralmente aceitas".

Os Princípios do Direito do Trabalho podem ser entendidos como o alicerce da norma jurídica, já que servem como base para o entendimento dos Operadores do Direito sobre os casos práticos com os quais se deparam. Tal finalidade está prevista inclusive no artigo 8º da CLT:

“As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Parágrafo único: O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.”

Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da