Contabilidade

Universidade de Brasília
Legislação Social
Aluno: Mychel de Souza Mendes
Mat.: 11/0133731
Turma: D

Análise de Caso – Relação de Emprego

O caso apresentado, trata-se de um contrato de empregabilidade entre Maria e a empresa Construção S/A, e apesar de ter sido firmado um contrato entre as partes, ele não condiz com o que diz os direitos humanos dos trabalhadores.
Logo, tendo Maria sendo despedida, sem aviso prévio e sem justa causa, após oito meses de trabalho. Ela procurou a Justiça do Trabalho, e mesmo tendo assinado um contrato com o empregador, Maria pode ajuizar causa. Pois os Direitos Humanos dos trabalhadores são superiores ao contrato firmado entre as partes, podendo assim questionar a validade do mesmo, e garantir os direitos trabalhistas da Maria.
Apesar de o Estado ter com o trabalhador a responsabilidade de proteger e assegurar-lhe condições dignas de trabalho e de seguridade social, diante da Justiça, os representantes do empregador e do empregado discutem em nível de igualdade, visando o bem comum, porém Maria sai beneficiada pelo Princípio da Proteção, onde diz que havendo várias normas hierárquicas a serem aplicadas, deve-se aplicar a que for mais benéfica ao trabalhador. Aplica-se também, o Princípio da Irrenunciabilidade do Direito, que no caso de Maria, foi ferido pelo contrato firmado entre as partes
No caso específico de Maria, busca-se firmar um vínculo empregatício, para a partir daí, garantir os direitos trabalhistas que foram infligidos. O próprio contrato firmado entre a trabalhadora e a construtora já demonstra a existência de uma relação empregatícia, que apesar de não ter sido firmada dentro do que a lei compreende como legalidade, ocorreu e foi firmada após os acontecimentos do primeiro dia de trabalho.
Os motivos que garantem a Maria levar a justiça uma reclamatória trabalhista, é o fato de durante o período em que trabalhou na empresa e também no momento em que foi demitida houve violação dos seus direitos como