Princípios De Proteção Do Salário

(IPEA), por exemplo. Isto demonstra a urgência em consolidar uma política de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda, que se encontra fora do âmbito das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), portanto desprovido de proteção previdenciária e não alcançável pelas políticas assistenciais de combate à pobreza e à miséria. O caráter contributivo, solidário e optativo do sistema de inclusão previdenciária busca atingir toda a população economicamente ativa do…

gerência ou equivalente, têm a sua jornada de trabalho acrescida de mais duas horas e essas horas não são pagas como extraordinárias se o empregado receber uma gratificação de função que seja, no mínimo, equivalente a 1/3 (um terço) do valor de seu salário efetivo. No que se trata dos direitos trabalhistas dos bancários, não basta que a função exercida tenha uma denominação pomposa, sofisticada. O rótulo efetivamente não interessa. É preciso verificar o conteúdo das atividades prestadas.…

*Escravidão *Servidão: (Época do feudalismo) *Corporações: Organizações de produção para defender seus próprios interesses. Essas organizações mantinham os: - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam salários dos mestres. - Mestres: Os proprietários das oficinas. Revolução Industrial Nasceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII. A substituição das ferramentas pelas máquinas: surge energia motriz e o sistema fabril. Mas a Jornada de trabalho

social é baseada em princípios e objetivos que visam, através de um sistema contributivo , a proteção do trabalhador quando este se encontrar em condições nas quais não possa realizar sua atividades laborativas. Prevista na Constituição e em legislação própria, cobrem os riscos sociais através de benefícios e serviços que incluem Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Salário-Maternidade; Salário-Família;…

inserindo-os à vida socioeconômica. Conforme dispõe o artigo 194 da nossa Carta Magna, a assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social e o artigo 203 da CF/88 em seu inciso V prevê: “[...] a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê‑la provida por sua família, conforme dispuser a lei” (Brasil, 1988). Vê-se então o quanto…

CONTRATO Individual de trabalho: acordo expresso ou tácito pelo qual uma pessoa física se obriga a prestar serviço não eventual, sob a direção do empregado e mediante salário. EMPREGADO: PESSOA FÍSICA, QUE PRESTAR SERVIÇOS DE NATUREZA NÃO EVENTUAL A EMPREGADOR, SOB DEPENDÊNCIA DESTE E MEDIANTE SALÁRIO. SUBORDINAÇÃO / HABITUALIDADE / SALÁRIO EMPREGADOR: A EMPRESA INDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE ASSUMINDO OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO…

1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? 3- Caracterizar o Princípio da Proteção Tutelar do Trabalhador. 4- O que caracteriza o Princípio da Primazia da Realidade ? Exemplificar. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer 6- Como a Constituição Federal estabelece a possibilidade de exercício de trabalho, considerando-se a idade do trabalhador ? 7- João foi

Aposentadoria por Tempo de Contribuição no Regime Geral de Previdência Social, abordando, inicialmente, os aspectos históricos da previdência social, tendo como ponto de partida a proteção social no grupo familiar e o amparo aos desamparados por parte de terceiros com o apoio da igreja. A intervenção estatal em tal sistema de proteção se deu somente em meados do século XVII, com o passar dos anos, surge em 1883 a primeira regra de previdência social a chamada Lei do seguro-doença. A…

Concordância nominal e verbal. 8 Flexão nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Ocorrência de crase. 11 Pontuação. 12 Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 13 Intelecção de texto. II – Noções de Direito 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Administração direta e indireta. 3 Órgãos públicos. 4 Agentes públicos. 5 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico,…

.........................18 3. O VALOR DA JUSTIÇA OTIMIZANDO AS RELAÇÕES DE TRABALHO...........24 4. A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS........................................26 5. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...................................................29 5.1. Princípio da Proteção.........................................................................................30 5.2. Dignidade da Pessoa Humana...................................................................