Princípios De Proteção Do Salário

ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT. O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas. Por meio da relação de trabalho, em que o empregado…

NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E ESPÉCIES DE RELAÇÃO DE TRABALHO CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS 1. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO A identificação do ramo a que pertence o Direito do Trabalho não é uma das tarefas mais simples, principalmente em razão dos princípios protetivos (que serão vistos adiante) direcionados aos empregados, cujas normas impositivas do Direito Público prevalecem no Direito do Trabalho. Esse intervencionismo básico…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

2. Considerações Iniciais 3. Da Interrupção e Da Suspensão 4. Lei Orgânica da Assistência Social 5. PBPS- Plano de Benefícios da Previdência Social 6. Impedimentos Formais e Materiais à Concessão do Benefício 7. Lei Maria da Penha frente ao Princípio da Isonomia 8. Considerações Finais 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO O Legislador, preocupado com a repercussão dos incidentes decorrentes das ameaças e violências doméstica e família, sofridas pela mulher, perpetrada por seu…

comprometia a locar suas energias ou resultado de trabalho em troca de pagamento, estabelecendo portanto, a organização do trabalho do homem livre. Num segundo momento, encontramos a servidão, que era a época do feudalismo, onde havia a troca de proteção militar e política por prestação de serviços nas terras do senhores feudais. Nessa época, o trabalho era considerado como castigo. Ainda num terceiro plano, aparecem as corporações de oficio da Idade Media, onde ainda não se permitia a…

utilizam-se os princípios. Interpreta-se a lei de acordo com os princípios, pois, os mesmos possuem função normativa e informativa cabendo à todos os operadores do Direito suas interpretações. Nessa esteira, o estado contemporâneo concebe a força normativa da Constituição e dos princípios constitucionais, que são responsáveis não apenas pelo dever ser dos atos da vida humana, mas, mais que isso, pelo dever da forma de aplicação das regras. Princípios Constitucionais: Da proteção ao…

Anhanguera Turma Serviço Social 5° semestre A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL SUMÁRIO Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. -Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 - Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. - Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência…

Previdenciário – Aula 1 Previdência Social e Seguridade Social CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à…

compulsórias, e por princípios o regime jurídico dos tributo. Da mesma forma, analisamos a questão: Com a leitura deste artigo já percebemos que a Constituição Federal prevê três modalidades de ‘contribuições’: as interventivas, as corporativas e as sociais. Todas elas têm natureza nitidamente tributária, mesmo porque, com a expressa alusão aos ‘art. 146, III e 150, I e III’, ambos da Constituição Federal, fica óbvio que deverão obedecer ao regime jurídico tributário, isto é, aos…

preocupação muito maior com o empregado. É a melhor fase do direito do trabalho. Cidadania plena. Divisão de renda. Historia do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1988, os trabalhadores nas industrias passaram a exigir medidas de proteção legal, pois muitos vieram da Europa, onde a tradição sindicalista já havia se manifestado e estava mais evoluída. As primeiras normas surgiram no século XX (Código Civil de 1916), e dispunham sobre locação de serviços. Na…