Princípios De Proteção Do Salário

em cálculos trabalhistas 8.2. Prejuízos 8.3. Tabela Pratica de Incidência 9. Aspectos Legais em Recursos Humanos 9.1. Fontes do Direito do Trabalho 9.2. Princípios 9.3. Salario e Remuneração 9.3.1. Sistema de Pagamento 9.3.2. Formas de Pagamentos 9.3.3. Dia de pagamento 9.3.4. Prova de Pagamento 9.4. Norma de Proteção do Salario 10. Administração de Pessoal 10.1. Áreas de Atuação 11. Conclusões SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do trabalho pode ser…

RESUMO O presente trabalho trata de estudo sobre instrumentos antidiscriminatórios no ambiente de trabalho como uma proteção decorrente da dignidade do trabalhador, ensejando uma resposta multilateral do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo de justiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas relações de trabalho. Para o presente…

INTRODUÇÃO - “Princípio. (Do lat. principiu) S.m.1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem (...) 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe (...) 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação...” - Princípios gerais - o pensamento que prevalecia inicialmente (posicionamento clássico) é a de que os princípios estariam atrelados a idéias, direção, ou seja, possuía a função primordial de indicar

rural foi regido pelo Estatuto do Trabalhador Rural no ano de 1693, que atribuía aos trabalhadores rurais direitos muito parecidos com os direitos dos trabalhadores urbanos, como por exemplo de direitos comuns entre ambos: direito de indenização, salário, aviso prévio, férias, repouso remunerado, entre outros. Ocorre que, tal legislação foi revogada pela lei 5889/1993, sendo essa mudança na lei, apenas para igualar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, havendo apenas algumas…

e revolta com as péssimas condições de trabalho, pressões, retaliações e baixos salários. Os eletricistas de formal geral amargavam grave situação, haja vista que sempre estiveram expostos aos ricos de acidentes graves e fatais na rede elétrica. Não recebiam o devido treinamento, não se pagavam horas extra, nem adicional noturno e a ocorrência de acidentes era comum. Com a inflação subindo e os salários defasados, as principais mobilizações eram por reajustes salariais e…

-- 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Presidente da República d) Decisão da maioria do Senado e) nra 02 - São direitos sociais: a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à…

tempo de serviço; IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; SALÁRIO-MÍNIMO: Obs: Quando o empregado recebe salário-mínimo Além do montante em dinheiro, partes do salário poderão ser…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

Mirella Gomes Vilela Alves e a amiga que não está mais junto de nós Rosana de Agostinho Moraes. “Só sei que nada sei”. (Sócrates) SILVA, Creuzeni Frisso. Adoção e o Princípio do Melhor Interesse da Criança. ___ fls. Monografia (Bacharel em Direito) – Centro Universitário São Camilo, Espírito Santo, 2010. RESUMO A adoção visa incluir crianças e adolescentes desamparados por suas famílias. Mesmo…

necessidades sociais cobertas pelo sistema pátrio de proteção. Entre estas necessidades temos: a saúde, a assistência social e previdência social. A saúde, direito social fundamental de nossa Constituição, é prestada pelo Estado, através do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universalizada (brasileiros e estrangeiros que aqui residam) e irrestrita, ou seja, a quem dela necessitar (seja pobre, ou seja rico), independente de contribuição. Este é o princípio da dignidade da pessoa…