Princípios Das Liberdade Partidaria

constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus membros são chamados de Promotores de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Primeira Constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado. • Violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos: Eleições indiretas e censitárias, com o voto restrito aos homens livres e proprietários e condicionado a seu nível de renda – VIOLA OS ARTIGOS…

buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele conservar-se para realização dos fins propugnados. Caracterizariam-se, assim, na linha do pensamento do Mestre cearense, como: a)Um grupo social; b)Um princípio de organização; c)Um acervo de idéias e princípios, que inspiram a ação do partido; d)Um interesse básico em vista: a tomada do poder; e e)Um sentimento de conservação desde mesmo poder ou de domínio do aparelho governativo quando este lhes chega às…

absolutistas. Iluminismo é o nome da ideologia desenvolvida. Rousseau embora criticasse o absolutismo, muitas de suas ideias foram rejeitadas pela burguesia, como a crítica à propriedade privada. Em sua obra “ O contrato social”, manifestou sua crença na liberdade dos homens, na medida que nascem são todos iguais e,por meio de sua livre vontade criavam as leis e organizavam a sociedade. Noções Preliminares Política é um espaço publico aonde são decididas ações destinadas a…

No Brasil, existe um extenso número de legendas partidárias. Todavia, muitas delas são constituídas por ideologias fracas e existem tão somente como meio de facilitar o alcance dos interesses pessoais dos candidatos que a elas se filiam. Diante desse fato, o sistema partidário brasileiro tem se mostrado frágil e desacreditado pela maioria dos cidadãos, tendo, também, como motivadores dessa crise fatores como: existência de coligações oportunistas, sucessivas mudanças de partidos por…

empreendedorismo: é muito mais ágil do que a iniciativa estatal, pois se baseia no princípio de que cada necessidade é uma oportunidade de se fazer negócio. Muitas pessoas vivem procurando novas oportunidades de produtos ou serviços, onde através das mesmas podem vir a prosperar. - Concorrência: estimula a inovação e o aperfeiçoamento constante dos produtos e serviços; quem produz uma mercadoria ou oferece um serviço, a princípio, pode não querer inovar, mas, basta que um concorrente…

Princípios do Direito Eleitoral 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL Conforme delimitação doutrinária operada por José Jairo Gomes (2008) são princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Entretanto, a pesquisa abarcará os seguintes: Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito,…

Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS GOIÂNIA 2011 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Orientando: ANTÔNIO MARCOS TEODORO SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE Q. SILVÉRIO (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS Artigo Científico, apresentado à Coordenação do curso de Direito da Faculdade Sul-Americana, para…

políticos Há uma diferença de natureza tanto entre os direitos civis como os direitos sociais, por um lado, e os direitos políticos; essa diferença é obliterada na literatura, a qual tende, na linha do esquema clássico de T.H. Marshall: liberdade natural, correspondente aos direitos civis de Marshall; a da igualdade liberal, correspondente aos direitos políticos formais; e a da igualdade democrática, correspondente à eqüidade social necessária, segundo Rawls, para conferir…

Fidelidade Partidária Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência…