Princípios Das Autonomia Dos Partidos

obrigatórios: RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Atlas, 2008. p.54-72 DUVERGER, Maurice. Os Partidos Políticos. Rio de Janeiro: Zahar. p.13-33 Resenha: Os Partidos Políticos O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A democracia pelos partidos na Constituição Federal de 1988. atribuição do monopólio das…

O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. PMDB, UM DESTAQUE ENTRE ELES. Ana Carolina Lage Carlos Souza 1 RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise reflexiva a respeito do papel desempenhado pelos partidos políticos dentro de um Estado democrático como o Brasil. Explanamos que este estudo pretende explicar o que é preciso de acordo com a legislação para montar um partido político, mas a priori é necessário especificar o que é democracia para que…

liberdade dos cidadãos; Bill of Rights (1969) – Carta de Direitos: Veio para assegurar a supremacia do Parlamento sobre a vontade do rei, diminuindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos. b) REVOLUÇÃO AMERICANA – cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas em 1776; Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776) + Constituição Federal de 1787: Consolidam barreiras contra o Estado, como a…

ser submetido a verificação. cm Política – Arte de bem governar os povos; ciência dos fenômenos referentes ao Estado (Ciência Política); Conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução; Princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado. Ciência de bem governar um povo, constituindo um Estado. Direito- Aquilo que é justo, reto e conforme a lei; Ciência das normas obrigatórias que disciplinam as…

regulamentar a personalidade jurídica dos partidos políticos. Não obstante, seja uma pessoa jurídica de direito privado, as agremiações exercem uma atividade que é de interesse público. Para uma melhor compreensão, como o próprio nome desta comunicação afirma, iremos analisar a lei dos partidos políticos com foco em alguns tópicos, sendo esses, a disciplina partidária, o âmbito nacional e a vedação das coligações partidárias. Palavras-chave: Lei. Partidos Políticos. Disciplina…

político-administrativa), e Estados Federais (descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias com autonomia política e administrativa). Os estados federais normalmente decorrem da união de Estados, mas também podem ser formados pela descentralização de um Estado unitário. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio e sim por concessão do poder central. …

1) O que significa o princípio da soberania popular, nos termos da CF⁄88. Significa que a titularidade do poder é do povo. O art. l-° da Constituição de 1988 estabelece além da forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e principalmente o regime de governo, que é a democracia participativa fundada na soberania popular. Na Constituição Federal no capítulo que trata sobre os direitos políticos, que é o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação…

e nelas se manter u Objeto: realizar seu programa de Governo Paulo Bonavides: a) um grupo social; b) um princípio de organização; c) um acervo de idéias e princípios, que inspiram a ação do partido; d) um interesse básico em vista: a tomada do poder; e e) um sentimento de conservação desse…

2. DOS PARTIDOS POLÍTICOS: 2.1 DIREITO ELEITORAL: NATUREZA JURÍDICA. Por suas características peculiares, descritas na Carta Constitucional, verificamos que o Direito Eleitoral tem natureza jurídica de Direito Público, e não obstante possuir regramento próprio, vincula-se ou se relaciona, em diversas passagens, com outras disciplinas, como o Direito Penal, o Direito Administrativo, o próprio Direito Constitucional, o Processo Penal, o Direito Civil e o Processo Civil, entre outros.

O poder local como instituição: autonomia e representação. O conceito de poder local é um dos muitos termos sociológicos cuja definição exige certos cuidados. Se considerado como um universo político tradicionalmente estabelecido em pequenos núcleos e agrupamentos humanos, existiu em todas as épocas e sociedades. Uma tribo indígena, por exemplo, se enquadraria perfeitamente no conceito. Mas há algo de inexato nesta definição. Oliveira Vianna quando tratou do tema de modo algum se…