Princípios Das Autonomia Dos Partidos

unicidade sindical. Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1934, no artigo 120, impôs ao legislador ordinário a adoção do princípio da pluralidade. Com a promulgação da Constituição Federal de 1937, que substitui de forma ditatorial a chamada Carta Democrática de 1934, foi novamente consagrado o comando rígido do princípio da unicidade, subordinando o sindicato ao Ministério do Trabalho. Esta mesma orientação serviu como base para o legislador ordinário,…

prerrogativas políticas para exercer, com total autonomia, essas atribuições definidas constitucionalmente. O grau de autonomia institucional e política dos monarcas e presidentes, no desempenho de suas funçQ~§de, chefes de Estado, varia de um país para outro, em função da história de cada um deles. No entanto, o que define o chefe de Estado é o papel-de árbitro que lheé reservado nos momentos de impasse entre o Parlamento e o governo. Nesse caso, o grau de autonomia no exercício dessa…

constitucional de um grupo de afrancesados (simpatizantes das ideias da Revolução francesa) estavam já claramente expressos princípios tão caros ao liberalismo como o da igualdade perante a lei, a salvaguarda da liberdade individual de culto, a justiça fiscal "sem exceção alguma de pessoa ou classe", a liberdade de imprensa e a instrução pública. Preconizava-se o princípio da divisão tripartida dos poderes, em que o poder judicial deveria ser independente e o poder executivo assistido…

Os partidos políticos: É um grupo social que se propõe a organizar e coordenar a vontade popular para se realizar programa de governo (pessoas com os mesmos interesses comuns).Nosso país só teve vida política no sentido literal da palavra , após a Independência, no ano de 1822. Antes disso só se pode falar, como movimento político relevante, na existência de um partido da independência, em torno do qual consolidavam-se fortes correntes de opiniões pública, incentivadas pelos intelectuais. A

Smith, um morador da Oceânia, que fazia parte do Partido Externo e trabalhava no Ministério da Verdade. Sua função no Ministério era reescrever e alterar dados de noticias e livros de acordo com os interesses do Partido. Winston compra um diário, algo que era proibido, e passa a escrever seus pensamentos, sempre escondido das teletelas, que vigiavam as pessoas, e dos outros cidadãos, pois poderia ser denunciado a Policia do Pensamento. O Partido não permitia que seus membros do sexo…

militantes vão ter mais noites livres para ir ao cinema". (Denise Crispun, Partido Verde, “Propostas de ecologia política”,1986) Esta convocação, nada ortodoxa, é emblemática de uma guinada cultural, em direção a novos estilos e formas de pensar a ação política5, particularmente evidenciada no campo ambiental. A declaração acima — feita por uma militante que se apresenta como "autora teatral, roteirista e militante do Partido Verde (PV)" — está na coletânea de textos organizada…

na história política no bloco socialista ocorreu no ano de 1956, quando da realização do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, na presidência de Nikita Krutschev (1955-1964), tendo este denunciado as atrocidades cometidas por Stalin durante seu governo: era o início da Desestalinização, com o fim do culto à personalidade de Stalin e também a condenação às violações dos princípios socialistas, além da hipertrofia burocrática. As denúncias proferidas por Krutschev…

Barbacena 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PARTIDOS POLÍTICOS 5 1.1 Conceito de Partido Político 5 1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5 1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n. 22.526/2007 9 1.7 Coligação Partidária 9 1.8 Prestação de Contas dos Partidos Políticos 10 1.9…

CONCEITO – SOCIDIVAPLU PRINCÍPIO DA SOBERANIA: fixa o Brasil como um Estado soberano, o que quer dizer que está acima de todo outro poder ao nível interno (superioridade interna), e não está abaixo de nenhum outro poder ao nível externo (independência externa). PRINCÍPIO DA CIDADANIA: fixa, como complemento da soberania do Estado, a cidadania do indivíduo, enunciada aqui não apenas no sentido de posse de direitos políticos (de votar e ser votado), mas também como titularidade da…

determinadas matérias; *O Estado Federal tem soberania e os entes federados tem autonomia. OBS: Para ser autônomo o ente federado deve apresentar: 1º Auto-Organização – podem se organizar por Constituições estaduais e por leis orgânicas municipais; 2º Autonomia Politica – os representantes são eleitos pela população local; 3º Autonomia Administrativa – devem ter poderes e órgãos próprios; 4º Autonomia Financeira – deve ter orçamento e tributos próprios; 5º Os entes…