Princípios Da Previdência Social

Resenha do texto “Os princípios e objetivos da seguridade social, à luz da constituição” A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. Os dispositivos legais, inseridos na constituição estruturam toda a seguridade social, estabelecendo os objetivos, princípios e a forma de financiamento. Na constituição de 1981 foi inserida pela primeira…

direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros. Entre os diversos temas tratados pela Constituição, encontramos o Princípio da Dignidade Humana. Este princípio foi construído pela história e consagra um valor que visa proteger o cidadão contra tudo que lhe possa levar ao desrespeito como pessoa humana. Este princípio começa a ser consagrado a partir do surgimento do Estado social de Direito e, mais especificamente, após a segunda guerra mundial. Começa a aparecer nas Constituições…

Distância Curso: Serviço Social. Pólo: Campo Grande MS, 28 de março de 2014 ATPS de Seguridade Social INTRODUÇÂO O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como é o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE BELO HORIZONTE I Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Política de Seguridade Social ATPS Política de Seguridade Social Nome RA Adilson Marçal Adriana Monteiro 2333442823 Graciele Batista Gomes 2305310674 Natalia Martins Profa. EaD: Profa. Tutora Presencial. : Ana Cristina

Federal MPF - Ministério Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto Nacional do Seguro Social RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social RPC – Regime de Previdência Complementar RESUMO O presente termo foi construído considerando-se a necessidade de analisar a recente Lei nº 12.873 de 24 de…

Da Seguridade Social A origem da Seguridade Social está ligada à própria evolução do homem. Surgiu quando o homem, pensando em seu futuro, resolveu guardar um pedaço de carne para alimentar a si e ao seu clã no dia seguinte, isso pode ser chamado de poupança. Foi pensando na estabilidade que ele assim agiu. No Brasil, a primeira manifestação da seguridade social, deu-se pelo surgimento das Santas Casas de Misericórdia, em 1543, na cidade de Santos, onde atendiam os pobres e necessitados.

CURSO: SERVIÇO SOCIAL SEMESTRE: V TUTORA A DISTANCIA: Mª. LAURA SANTOS DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (POLO IRECÊ) 2013 Desde os primórdios da civilização chinesa já existiam embriões de proteção social aos idosos e menos favorecidos. Na Roma antiga, o amo ao adquirir um servo, obrigava-se a proteger os seus dependentes, especialmente filhos menores. Na Inglaterra desde 1601 foi o primeiro grande avanço no desenvolvimento do conceito de assistência social. Discutir…

1) Conceituação de Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento…

Aula 2 previdenciário A previdência social será organizada sob a forma de RGPS - caráter contributivo / filiação obrigatória /Obs: dona de casa – inscrição + primeira contribuição = filiação. Decreto 3048/99 Inscrição – considera-se inscrição de segurado para efeito da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. Art. 201. A previdência social será…

SERVIÇO SOCIAL Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE GOIÂNIA - GO 2014 1 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Assistência…