Princípios Da Previdência Social

1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Noções introdutórias Para introduzir o estudo do Direito Previdenciário é necessário, antes de mais nada, entender o conceito de Seguridade Social. Sua origem e evolução histórica. Afinal, a Previdência Social integra o conceito, mais amplo, de Seguridade Social, que engloba, além da previdência social, a saúde e a assistência social. A Seguridade Social, por seu turno, integra uma modalidade maior de direitos fundamentais, a dos Direitos Sociais,…

de 2010. Lígia Maria de Brito Coutinho RESUMO O presente trabalho visa apresentar de forma sucinta, o benefício previdenciário denominado de auxílio-reclusão. Cabe salientar então que o papel da previdência social é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por intermédio de uma política de distribuição de renda, concedendo benefícios para as populações mais carentes. Um destes benefícios é o auxílio-reclusão, que possui natureza alimentar e destina-se a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES PRÓ – REITORIA DE ENSINO – COORDENADORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CAMPUS SALINAS/MG LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Salinas/MG, 03 de Novembro de 2014 CLEYTON ANTONIO TEIXEIRA FÁBIO JUNIOR FERNANDES SANTOS FELIPE HENRIQUE NERES CORREA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAIANE DA CRUZ LIMA MOREIRA SANTOS FERREIRA DIAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E…

1. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 foi a primeira a versar sobre o tema “seguridade social”, que anteriormente era lidada como Previdência Social e cuidava da distribuição dos benefícios e o dever de contribuição para que se mantivessem o auxílio entre gerações, sendo assim considerada posteriormente como uma “constituição cidadã”. De acordo o art. 1° da lei 8212/91 que trata sobre a Lei orgânica da seguridade social, define-se a seguridade como…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conteúdo: Histórico do Direito Previdenciário; Seguridade Social; Finalidade da Previdência Social, Saúde e Assistência Social; Legislação aplicável à Seguridade Social; Princípios da Seguridade Social AULA 1- SÍNTESE HISTÓRICA A preocupação com os infortúnios da vida tem sido uma constante da humanidade. É algo instintivo, já que até os animais têm o hábito de guardar alimentos para os dias mais difíceis. Os primeiros…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP SERVICO SOCIAL Disciplina: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Professora: Laura Santos Professor(a) EAD Elaine Margarete de Paula Silva RA:695.746.281-8 Ilza Gomes de Lima RA: 694.201.163-2 Nilceia Ibiatti RA:…

Especialização em Regimes Próprios de Previdência Social PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS MARIA ELINEIDE BATISTA RECIFE – PE 2012 KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS MARIA ELINEIDE BATISTA PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROF. EAD : HELEN ROSE A. DA S. PEDROSO COELHO TUTORA PRESENCIAL: SILVANA CRISTINA LEOPOLDINA ZANUTO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AMÁBILE R. M. E. BORGES 422225 BRUNA DE SOUZA CARVALHO 422298 DIVA ELAINE MUTAGUTI…

Educação a Distância Polo: Senhor do Bonfim – Bahia Curso: Serviço Social DENISE EMANUELA DE SENA SILVA- RA: 392740 FABIO LIMA DA SILVA-RA: 397732 MAIRA SIMOES DE ALMEIDA-RA: 389219 OSVALDO MORAES DOS SANTOS-RA: 336930 Política e Seguridade Social SENHOR DO BONFIM. Abril 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Polo: Senhor do Bonfim – Bahia Curso: Serviço Social DENISE EMANUELA DE SENA SILVA- RA: 392740…

Renúncia fiscal ou incremento das ações sociais Daniel Rodrigues Silva RESUMO A fraca distribuição de renda do Brasil é amplamente divulgada por estudos dos mais variados organismos oficiais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo. Isto demonstra a urgência em consolidar uma política de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda, que se encontra fora do âmbito das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), portanto desprovido…