Princípios Da Isonomia E Da Impessoalidade Nas Licitações

em Ciências Jurídicas LEILANE SCHREINER CAVALCANTI BEZERRA LEGALIDADE DO ÓRGÃO ADERENTE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO João Pessoa 2014 Atualmente, a Lei n.º 8.666/1993- a lei geral de licitações e contratos estabelece os fundamentos dos procedimentos licitatórios, com observância no art. 15, II onde dispõe que “as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços”. Assim, esse…

Prof. RIO DO SUL NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Conceitos e Princípios 5 2.1 Princípio da Legalidade 5 2.2 Princípio da Isonomia 5 2.3 Princípio da Impessoalidade 5 2.4 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 6 2.5 Princípio da Publicidade 6 2.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 6 2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 6 3 Noções gerais 7 3.1 O Que é Licitar 7 3.2 Por que Licitar 7 3.3 Quem deve Licitar

EM LICITAÇÕES E CONTRATOS CARLOS DA SILVA BENCHAYA ILDACIR SOBRAL DA SILVA MARTA SORAIA DE LIRA DANTAS ROQUE FORMAS QUE O REGIME JURIDICO AFETA A LICITAÇÃO DO BRASIL BOA VISTA – RR 2015 CARLOS DA SILVA BENCHAYA ILDACIR SOBRAL DA SILVA MARTA SORAIA DE LIRA DANTAS ROQUE FORMAS QUE O REGIME JURIDICO AFETA A LICITAÇÃO DO BRASIL Trabalho de Pós Graduação apresentado como requisito para a obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo II, em…

CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 1.1 CONCEITO Antes da lei 8.666/93, tinha uma outra que regulamentava as licitações conhecido por Código da Contabilidade Pública da União de 1922, todavia, não regulamentava tão somente a licitação e os seus procedimento. Com o passar do tempo, sofreu reais modificações o diploma referido acima, além de sua revogação, alguns decretos que os regulamentavam

Com a informatização a partir do ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, implantou o programa LICITAÇÕES WEB, visando suprir a necessidade de dar melhor e maior transparência no acompanhamento dos procedimentos licitatórios em todo o Estado, e as relações entre administradores e administrados. O presente artigo foca a aplicabilidade da Lei nº 8.666/93, que regulamenta as Licitações e Contratos na Administração Pública, visando esclarecer a importância do processo…

procedimentos de aquisição sejam pautados pelos princípios basilares da Administração Pública, quais sejam, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, entre outros. Surge daí a importância de se estabelecer procedimentos específicos para as aquisições do Poder Público. Sublinhe-se, inclusive, o dever de licitar, consagrado pelo inciso XXI do art. 37 da Constituição da República.2 Atualmente, a Lei n. 8.666/1993 — Lei Geral de Licitações e Contratos —…

Hoje em dia, duas leis regem as licitações do Brasil. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação e a lei federal 10.520, de 2002, que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. Mais recentemente, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2006, trouxe uma série de vantagens para este tipo de empresa. Entre as facilidades, está a exclusividade de participação das micro e pequenas empresas em licitações de pequeno valor. Ou seja,…

DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo é o conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente os fins desejados do Estado. O conceito de Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação a ser enfocada, ou seja, de acordo

valor estimado da contratação.. Questão 4 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar: Escolha uma: 1. A licitação não será sigilosa, sendo públicos todos os atos de seu procedimento, como por exemplo, o conteúdo das propostas, inclusive quando ainda não abertas. 2. O desrespeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório não torna inválido o procedimento licitatório. 3. A Administração não…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR RA: 7598639363 SÃO SEBASTIÃO/DF – 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho elaborado para fins de avaliação do módulo: Atividades…