Princípios Da Deontologia Forense

Aquília que se esboça o princípio geral e regulador de reparação do dano. Apesar de não se reconhecer, na época, uma regra de conjunto, segundo se extrai do direito moderno, era esta, sem dúvida, o germe da jurisprudência clássica, no que tange à injúria e à fonte imediata do moderno entendimento de culpa aquiliana13. Complementa Sílvio de Salvo Venosa que: De qualquer forma, a Lex Aquilia é o divisor de águas da responsabilidade civil. Esse diploma, de uso restrito a princípio,…

Ordem dos Médicos Dentistas Ao encontro do âmago das funções de regulação delegadas pelo Estado na Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e tal como estipulado estatutariamente, nomeadamente no artigo 4.º “Atribuições da OMD”, cumpre defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional dos seus membros, com o intuito de assegurar e fazer respeitar o direito dos utentes a uma medicina dentária qualificada. De igual forma, é atribuição da OMD, fomentar e defender os interesses da…

ingresso na Carreira do Magistério no Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, a que o autor se submeteu em 1981. A primeira edição, sob o título A Ciência do Direito: Conceito, Objeto, Método, foi publicada em 1982 pela Editora Forense. Em 1990, essa mesma editora publicou a segunda edição, modificando-lhe entretanto o título, por razões vinculadas à comercialização do livro, para Introdução ao Estudo do Direito: Conceito, Objeto, Método. Ambas essas edições há…

os Direitos Humanos são “direitos elementares, comuns a toda a humanidade, fundados na dignidade da pessoa humana[grifo nosso]” (2), são os Direitos do Homem enquanto Cidadão. De tal sorte, os Direitos Humanos são originados e fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana. Nessa seara, ter-se-á a senda representada pela problemática “dicionarização” daqueles direitos, porque dependendo do ponto do qual se parta – da ideologia e da doutrina que se adote –, chegar-se-á a…

Barbosa Oliveira minhoca_jr@hotmail.com - UNESP Resumo Tradicionalmente, a ênfase no ensino universitário tem sido sobre teoria e técnica. A formação ética do profissional que atuará na sociedade é colocada, no máximo, em uma disciplina ligada à deontologia da profissão. A postura ética é discutida com certo fastio, e a missão de formar eticamente o graduando é considerada como cumprida. Diante dessa realidade, esta pesquisa teve como objetivo verificar se a formação proporcionada no…

2012. p. 185. 6 SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Editora Atlas, 2011.p. 12. 7 BITTAR, Carlos Alberto; BITTAR, Eduardo C. B. Os direitos da personalidade. 6. ed./ rev., atual. e ampl. por Eduardo C. B. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.p. 29. REDESG / Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global – www.ufsm.br/redesg v. 2, n. 1, jan-jun/2013 Página 3-28 ISSN 2316-3054 (DOI): 10.5902/231630548750 DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E…

Bobbio é a busca de uma idéias de justiça relativizada pelas condições metodológicas de apreensão do saber jurídico no âmbito histórico. 2.2. Problemas axiológicos A Axiologia tem recebido diversos nomes: Teoria dos Valores; Teoria da Justiça; Deontologia Jurídica e outros. Etimologicamente, do grego axios, significa valores, aspiração, estimativa. De algum modo, toda atividade humana se orienta para um fim, uma finalidade, um bem ou um valor. O direito é, essencialmente, uma ciência…

se aplicam à responsabilidade médica, a saber: caso fortuito e força maior, culpa exclusiva da vítima (paciente), fato de terceiros e fato das coisas[6]. Isso implica dizer que a responsabilidade dos profissionais de saúde rege-se pelos mesmos princípios da responsabilidade civil em geral, além de serem obrigados a respeitar os preceitos de seus respectivos códigos de ética e atividade. No entanto, importante destacar que não é somente o profissional da área de saúde que pode sofrer…

contratos, etc...), do Direito Trabalhista (É o conjunto de princípios e regras jurídicas que disciplinam as relações entre empregadores e empregados assim como os fatos jurídicos resultantes do trabalho), do Direito Processual (É o ramo jurídico do Direito Público que reúne os princípios e normas que dispõem sobre o parecer, que é o ato através do qual o poder judiciário se pronuncia sobre o objeto de um processo) e da própria Deontologia Odontológica (É o ramo da ética cujo objeto de…

sociedade romana, durante o período do processo Romano do ano de 754 a.C. ao ano de 149 a.C., período esse que na história foi 1 CRETELLA NETO. José, 1951 - Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira./ José Cretella Neto. – Rio de Janeiro: Forense, 2007. P.03 12 considerado como o marco da fundação de Roma, o instituto da arbitragem já era utilizado pelas cortes de conciliação, solidificando-se como forma de resolver conflitos oriundos da convivência em…