Princípios Da Deontologia Forense

tribunais de Justiça são chamados desembargadores; os dos tribunais regionais federais denominam-se desembargadores federais. Apesar de, em um primeiro momento, a Justiça subdividir-se para julgamento das causas em apenas duas instâncias, conforme o princípio do duplo grau de jurisdição, existem ainda os chamados Tribunais Superiores - Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça - para os quais é possível recorrer,…

dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se somam analiticamente, formando-a. O Direito, em inúmeras passagens, está alicerçado em princípios eminentemente médicos. O simples enunciado “matar alguém” envolve o diagnóstico de que alguém morreu. Na grande maioria das áreas do direito, estão embutidos os conceitos de medicina. 1.1. Conceito Medicina Legal é o conjunto de…

instrumentos de comunicação da esfera forense, as petições cíveis, no nosso caso. Não se trata de uma pesquisa jurídica em sentido lato, porque se ocupa apenas da linguagem judiciária, materializada em textos escritos. Insere-se, portanto, no campo da linguística jurídica, que é uma área em que muitos estudos já foram empreendidos, todavia esta pesquisa se justifica com suporte na perspectiva de estudo por nós adotada, que é de pouco empreendimento no campo forense, pois se aporta na…

INTRODUÇÃO Espelhando o processo evolutivo da Justiça Brasileira, advindo da promulgação da Constituição de 1988 – pós-regime militar – difundiu-se por todo o ordenamento jurídico pátrio o respeito a determinados princípios e prerrogativas que materializam o tão aclamado Estado Democrático de Direito, são eles, a saber: o contraditório e a ampla defesa e o direito à liberdade. Entretanto, algumas vezes alguns direitos e garantias constitucionais são relativizados, a fim de que…

parágrafo 3° do artigo 36 da Resolução CFMV n° 604/97. Caso contrario, alerta-se que o profissional, alem de continuar sendo responsável por possíveis danos ao consumidor, perante o CRMV-MS e o Ministério Público, poderá ser enquadrado no Código de Deontologia e de Ética Profissional. 19. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: É de responsabilidade do Responsável Técnico inteirar-se da legislação ambiental, orientando a adoção de medidas preventivas e reparadoras a possíveis danos ao meio ambiente…

FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO ADVOGADO......................................................................................................................... 16 2 DA CRIAÇÃO DA ORDEM E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA............................ 17 2.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE PROFISSÃO................. 20 3 FORMAÇÃO ÉTICA E ACADÊMICA DO ADVOGADO.......................................... 23 3.1 A POSTURA DO…

longe com a finalização deste trabalho, que rezaram por mim para que eu conseguisse concluir mais essa etapa da minha vida. RESUMO Neste trabalho, a autora pretende destacar que alguns advogados, no exercício da advocacia, esquecem-se dos princípios básicos que devem reger essa nobre profissão, do compromisso assumido perante a sociedade, da busca pela justiça, seja qual for a esfera de sua atividade. Deixam de lado, a Ética que, em resumo, são deveres impostos pela…

se modificar para se tornarem sujeitos. E o último aspecto, qual o tipo de ser a que aspiramos, quando nos comportamos como sujeitos ativos. Foucault chama esses quatro aspectos acerca da constituição de subjetividades – sua ontologia, sua deontologia, sua ascética e sua teleologia.10 Portanto, é possível afirmar que o sujeito ativo é fabricado, assim como foi o sujeito passivo e docilizado ou, nas palavras de Foucault: “[...] eu diria que, se agora me interesso de fato pela…

65756 confidencialidade e do consentimento informado Ana Felix 65259 Inês Ferreira 64596 Índice Joana Abrantes 65593 Introdução (pág. 2) 1. Consentimento informado (pág.2) 1.1. História (pág.2) Tânia Oliveira 64360 1.2. Princípios (pág.3) 1.3. O consentimento informado e o Código dos Deontológico Psicólogos (pág.4) 1.4. A sua aplicação na prática (pág.5) 1.5. Compreensão do Consentimento informado pelos clientes (pág.5) 2. Confidencialidade (pág.6) 2.1.…

destes equipamentos: - Extintores de incêndio: Extintores de incêndio são equipamentos indicados para extinguir ou controlar princípios de incêndios. De acordo as normas da NR 23 do Ministério do Trabalho e Emprego, todas as empresas deverão possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes e rápidas em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater princípio de incêndio; pessoas treinadas no uso destes equipamentos. Os tipos de incêndios são: Classe A - Materiais…