Princípios Da Deontologia Forense

uma das disciplinas básicas da formação do aluno. Não é possível que o Direito continue a ser propriedade privada do advogado. As aplicações práticas e as conseqüências dessa proposta necessitariam de uma ampla discussão que não cabe aqui, mas o princípio permanece. A necessidade de que todo cidadão conheça e exerça seus deveres e direitos fundamenta-se no exercício de liberdades entre os indivíduos na sociedade. Lei, portanto, é um instrumento necessário, do ponto de vista da sua…

garantia dos direitos individuais, características do Estado de Direito. No que diz respeito ao princípio da soberania popular, característica essencial do Estado Democrático, impõe-se a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure na simples formação das instituições representativas, mas no seu completo desenvolvimento, visando, assim, concretizar o princípio democrático como garantia real dos direitos fundamentais da pessoa humana. Diante…

necessário disciplinar a atividade de cada um, para assegurar a ordem na sociedade. Conceito: Direito, portanto é o conjunto de normas justas, que tem por objetivo assegurar a paz entre as pessoas que vivem em sociedade. Direito é um complexo de princípios e normas destinadas a garantir a vida em sociedade e a existência da própria sociedade (Antônio Macedo). Conclusão: Portanto, todo homem que vive em sociedade esta sujeito a normas de conduta, através das quais o estado…

conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria. A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se somam analiticamente, formando-a. O Direito, em inúmeras passagens, está alicerçado em princípios eminentemente médicos. O simples enunciado “matar alguém” envolve o diagnóstico de que alguém morreu. Na grande maioria das áreas do direito, estão embutidos os conceitos de medicina. 1.1. Conceito Medicina Legal é o conjunto de…

Rousseau (1978, p. 40): O mais forte nunca o é bastante para ser sempre o amo, se não transforma sua força em direito e a obediência em dever. Daí, o direito do mais forte, direito tomado ironicamente em aparência, e realmente estabelecido em princípio. Entretanto, jamais se nos explicará esta palavra? A força é um poder físico; não vejo que moralidade pode resultar dos seus efeitos. Ceder à força é um ato de necessidade, não de vontade, é, entretanto, um ato de prudência.…

EMENTA: 2. DISCIPLINA: PRÉ-REQUISITO: Carga Horária: Crédito: Tipo: Noções Históricas. Campo de Atuação da Contabilidade. Estudo do Patrimônio. Noções de Débito, Crédito e Equidade Patrimonial. Contas. Grupo de Contas. Noções de Princípios Contábeis. Fatos Contábeis. Procedimentos Contábeis Básicos. Escrituração. Balancete de Verificação. OBJETIVOS GERAIS Identificar o espaço científico da Contabilidade e suas linhas de investigação. Justificar a importância da…

encontram em constantes atritos com regras e com princípios, assim como com religiões e com outras culturas. Tais descobertas devem ter, pelo menos em princípio, o objetivo de melhorar a qualidade de vida, não podendo ser esses conhecimentos utilizados contra o próprio Homem, quer violentando seu corpo, quer violentando sua dignidade. A Eutanásia volta à tona nas discussões ocorridas em todas as esferas da sociedade. Volta-se a questionar princípios tais como Ética e Moral, sendo que,…

projeto pedagógico, a criação do curso de direito na UFERSA é uma medida política inovadora com significativo caráter social. Insere–se no plano de expansão da matrícula do ensino de graduação, principalmente, do turno noturno, fundamentada nos princípios da autonomia universitária, da flexibilização curricular e da qualidade acadêmica de sua oferta. (BRASIL, 2007). Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, no inciso…

dos órgãos de poder devem respeitar-se mutuamente e renunciar a prática de guerrilha institucional, de abuso de poder, de retaliação gratuita ou de desconsideração grosseira. Na verdade, nenhuma cooperação constitucional será possível, sem uma deontologia política, fundada no respeito das pessoas e instituições e num apurado sentido da responsabilidade do Estado. (CANOTILHO; MOREIRA, 1991,p. 71) A divisão é a renomada “separação de Poderes”, foi tracejada pela primeira vez por Aristóteles, na

delimitados os serviços. Demanda: processo que reclama algum direito. Demover: deslocar. Ex. ... ser suficiênte para demovê-lo de comportamento insensato. Denodo: desembaraço; intrepidez; coragem. Ex. com o mesmo denodo humilde e poderosos. Deontologia: deveres e regras de natureza ética de uma classe profissional. Ex. regras deontológicas fundamentais do código de ética. Depor: destituir; declarar em juízo.Ex. se depuserem, estarão tirando o que é seu. Depreender: entender,…