Princípios Da Boa Fé Objetiva

A IMPORTÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE NO DIREITO CIVIL. ROGER MARTINS DORNELES1 2.1 Resumo: No decorrer do Artigo vou falar do Principio da Eticidade, Socialidade e Operabilidade que foram implantados no atual CC/2002. Quando adotados como seus pilares de sustentação, foi resgatado à importância da Ética nas relações Privadas, algo que havia sido relegado a um plano secundário na antiga codificação. Principio: Início de algo, começo, origem, fonte, base,

determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. incidem sobre o contrato três princípios básicos: a) Autonomia da Vontade: significa a liberdade das partes de contratar, de escolher o tipo de objeto do contrato e dispor os interesses das partes a serem auto – regulados; b) Supremacia da ordem pública: significa que autonomia da vontade é relativa, sujeita à lei e aos princípios da moral e da ordem pública; c) Obrigatoriedade do Contrato :…

Contrato - Interpretação - Princípio da Boa-Fé - Teoria do Ato Próprio ou da Vedação do Comportamento Contraditório Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG; Desembargador Aposentado do TJMG; Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International…

NEGÓCIOS EMPRESARIAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 Um direito especial nasce em virtude da peculiaridade de seus princípios jurídicos e não da peculiaridade da matéria tratada. Os mercadores buscam uma disciplina jurídica mais adequada as exigências do comercio. O processo histórico de generalização dos princípios do direito comercial colocou-os como embasadores de um direito unificado das obrigações. No entanto o direito comercial mudou, em vista…

contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o seu surgimento e conceito até a extinção. O Código Civil regulamenta esse instituto, pelo qual institui normas e princípios, de acordo com a…

Superando a crise e renovando princípios, no início do vigésimo primeiro século, ao tempo da transição legislativa civil brasileira. A segunda metade do século XX, principalmente, foi o tempo em que mais se falou acerca de uma eventual decadência do contrato, tido sempre como um dos fundamentais pilares de sustentação do direito privado e da autonomia da vontade privada. Sob o vaticínio da crise das instituições, a crise do contrato igualmente se desenhou e exprimiu-se debaixo da inegável

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…

negócios. Os contratos de uma maneira geral são celebrados com pessoas jurídicas, com grandes capitalistas, grandes empresas e com o Estado. As economias de massa exigem contratos padrões e impessoais, que não mais se identificam com o princípio da autonomia da vontade. Ainda o Estado intervém, constantemente, nos contratos de natureza privada, para assegurar sua supremacia e a ordem pública, deixando o individualismo para um plano secundário. Com isso o Estado direciona o…

embasamento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor? De acordo como art. 4º do CDC e o princípio da função social do contrato, o que pondera em um contrato não são tão somente elaborados a serviço dos contratantes, mas sim em função de bem estar social. O contrato ao ser elaborado, deve estar em consonância com os principios do CC e com os princípios do CDC, dentre eles a equidade contratual, a boa-fé e a probidade. Deve haver também a transparência e a harmonia das relações. O…

processo de transformação dos direitos e liberdades. Grande parte desse processo tem resquícios desde o advento da Constituição de 1988, como denotamos no art. 1º da “Magna Carta” que traz como direito fundamental o abrangente princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios implícitos ou explícitos no seu corpo. O trabalho visa a produzir conhecimento sobre um campo não tão desenvolvido durante o ensino acadêmico, que é o trabalho de interpretação, análise concreta e…