Princípios Da Boa Fé Objetiva

vontades. Orlando Gomes definiu o contrato inicialmente como o acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vinculo jurídico e a ela se prendem. A ideia traduz a mentalidade patrimonialista que tomou conta do Brasil no final do sec. XIV e boa parte do sec. XX até o aparecimento da constituição de 1988. O código civil de 1916 somente tinha olhos para as condições do negocio e pela sua eficácia financeira, pouco se importando com o aspecto humano das partes. A constituição…

Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função. R – art 113 -Impõe regra de conduta, assume feição de uma regra ética de conduta e tem algumas funções. Funções essas tripartidas em: função interpretativa, integrativa e limitativa. A função interpretativa visa retirar das mesmas uma interpretação direcionada à boa-fé, aos preceitos de retidão, lealdade, credibilidade; A função integrativa deve-se observar com integração aos deveres implícitos decorrentes da observância…

negócio futuro ou à manutenção de um atual e, posteriormente, age de forma contraditória ao primeiro comportamento, independentemente se de boa ou má-fé, frustrando a expectativa inicialmente criada, incorre no venire contra factum proprium. Por certo, com o comportamento posterior contraditório, há violação a um dos deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva que orbita a conduta primária, acarretando dano à parte confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização…

que alega o autor ter afetado seu negócio. Da Boa-Fé Objetiva A celebração do contrato de concessão de uso de bem público entre a Administração Pública e o concessionário estabelece, entre as partes contratantes, uma relação de confiança recíproca, em que cada uma obriga-se a cumprir com lealdade aquilo que foi pactuado. A Lei nº 9.784/99, nos artigos 2º, parágrafo único, inciso IV, e 4º, inciso II, ressalta a necessidade de observância da boa-fé no âmbito do Direito…

civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social moderna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a…

especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios que deram a sua origem (boa-fé objetiva e função social do contrato). Também foi abordada a teoria frente aos direitos da contraparte do negócio, como o direito potestativo de resolução do contrato e a exceção do contrato não cumprido. Os…

o objeto do presente trabalho. Aqui o instituto passará por uma análise interdisciplinar, em um sadio diálogo entre o Direito Material e o Direito Processual, visando conclusões relativas à incidência da eticidade e da boa-fé, à responsabilização das partes e à litigância de má-fé. Muito se discute, no meio acadêmico e fora dele, a respeito da natureza do compromisso de arbitragem, o que vem a dividir o posicionamento dos civilistas e dos processualistas. Contudo, seja na visão moderna…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Curitiba 2010 Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Ivete do Rocio Annies CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

PRINCÍPIOS DE DIREITO PRIVADO O objeto deste trabalho é apontar e analisar alguns dos mais variados e importantes aspectos referentes ao tema. O primeiro que será analisado é o “Princípio da dignidade da pessoa humana” esse contexto trás como finalidade garantir á todos os seres humanos um determinado valor moral e espiritual que está diretamente ligado ao art. 5º da C.Fde 1988, quando esse artigo trata dos “direitos fundamentais”. Segundo o autor Immanuel Kant um grande filósofo e