Princípios Da Boa Fé Objetiva

Princípio da Boa fé objetiva e sua tríplice função (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8281) Resumo: O princípio da boa-fé vem ao longo do tempo sofrendo constantes mutações e se enriquecendo constantemente, de forma que defini-lo de forma definitiva torna-se impossível. No Direito Civil Brasileiro atual incorpora na sua tríplice função uma gama de valores éticos e morais que buscam atender a uma visão contemporânea de contrato e…

No que consiste a teoria do adimplemento substancial? - Denise Cristina Mantovani Cera n Não prevista formalmente no Código Civil de 2002, mas consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto,…

CONTRATO Contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, conforme suas vontades. Exemplos de contrato: compra e venda, locação, mútuo, fiança, o empréstimo, seguro, alienação fiduciária, cartão de crédito, entre tatos outros. 4. EVOLUÇÃO DA CONCEPÇÃO DE CONTRATO 4.1. Princípio da obrigatoriedade - pacta sunt servanda Desde o início,…

POSSUIDOR DE BOA-FÉ A PERCEPÇÃO DOS PRODUTOS DA PROPRIEDADE1 Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues2 RESUMO: O presente trabalho acadêmico busca esclarecer sobre o direito a percepção dos produtos da propriedade por parte do possuidor de boa-fé. ABSTRACT: This scholarly work seeks to clarify the law on the perception of the products of the property by the possessor in good faith. PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé. Subjetiva. Produtos. Possuidor INTRODUÇÃO Com o código civil de 2002, o princípio…

O instituto da boa-fé no Direito Civil Fabio Augusto Generoso Resumo: A expressão boa-fé comporta duas espécies: a boa-fé subjetiva e a boa-fé objetiva. A primeira é aquela encontrada na consciência do agente e representa o conhecimento ou desconhecimento de algum vício, inexistindo do agir a intenção de a outrem lesar. A segunda consiste numa regra objetiva de conduta, fundada na honestidade, na retidão, na lealdade e na transparência, sendo a análise desse instituto,…

CIVIL PROFESSOR: LUIZ GUSTAVO THADEO BRAGA ALUNA: SUZANA ROSOSKI DE OLIVEIRA TURMA: A – NOTURNO – SEGUNDO PERÍODO SÍNTESE DOS TEXTOS – “O SILÊNCIO NO ATO E NEGÓCIO JURÍDICO” E “O PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO”  O SILÊNCIO NO ATO E NEGÓCIO JURÍDICO – ÉRICO DE ANDRADE O texto de Érico de Andrade objetiva estudar e refletir sobre o silêncio como manifestação de vontade para gerar efeitos jurídicos, o autor, no texto, cita diversos juristas que explicam suas teorias,…

atual realidade deste ser hipossuficiente, o consumidor, que, infelizmente, vem ferindo os princípios da lealdade e da boa-fé, para auferir lucro ou vantagens através do poder judiciário. Este trabalho de pesquisa monográfico será desenvolvido em capítulos, tomando por base o método dialético, assim como a técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, em primeiro lugar apresentamos um breve relato sobre boa-fé, sua raiz, sua codificação, bem como suas espécies, para assim, podermos…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSOR(A): GRADUANDO(A): ANDRESSA NUNES GARCÊS RIBEIRO FICHAMENTO RESUMO TEXTO I. NUNES Rizzato. A Boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea. Revista Luso- Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, vol. I, n.3, p.11-18, set. 2011. As análises e interpretações feitas, no exercício da hermenêutica jurídica, ao logo da história deixam claro os

Venire Contra factum proprium nulli conceditur O principio não vir contra o próprio ato, inicialmente, foi abordado por um glosador chamado Azo em sua reflexiva obra Brocardia¹. Nela tem-se o primeiro registro expresso no principio de proibição do comportamento contraditório. De acordo com Anderson Schreibrer( 2005), Azo acreditava que o direito romano permitia em outras hipóteses a contradição até de forma expressa. Após a considerações feita pelos glosadores e pós glosadores , é…

TEMA CENTRAL: “Boa-Fé / Fases Contratuais” Boa Fé: Conforme art. 113 do Código Civil trata que “os negócios Jurídicos devem ser interpretados conforme a Boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”, e art. 422 “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como e sua execução, os princípios de probidade e boa fé”. Para que se entenda melhor a boa fé tem a função de impor a maneira de agir moderada…