Princípios Constitucionais Do Sus

Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a humanização das práticas de saúde Ruben Araujo de Mattos1 Tornou-se comum entre nós designar, por princípios e diretrizes do SUS, as linhas mestras delineadas no texto da constituição federal: a universalidade, a equidade, a integralidade, a descentralização, a participação da população e a organização da rede de serviços de modo regionalizado e hierarquizado. Tais princípios e diretrizes foram forjados no interior de um processo de luta travada

EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO: FUNDAMENTOS PARA UNA CONSTRUCCIÓN DOCTRINAL Por ROBERTO VICIANO PASTOR / RUBÉN MARTÍNEZ DALMAU Catedrático de Derecho Constitucional / Profesor Titular de Derecho Constitucional Universitat de València / Universitat de València roberto.viciano@uv.es / ruben.martinez@uv.es Revista General de Derecho Público Comparado 9 (2011) SUMARIO: I. NUEVAS CATEGORÍAS EN EL ESTUDIO DEL CONSTITUCIONALISMO. II. NEOCONSTITUCIONALISMO COMO CORRIENTE…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A Constituição Federal de 1988 surgiu trazendo aos brasileiros, várias normas, entre elas a que determina a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois antes do Sistema Único de Saúde era o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) que prestava assistência a saúde, portanto somente das pessoas que contribuíssem com a Previdência Social e os hospitais filantrópicos assegurava assistência a saúde das demais pessoas que não contribuíam com a

FINANCIAMENTO DO SUS........................................................................... 9 3 LEI Nº 8080.................................................................................................... 11 4 PRINCIPIOS DOS SUS................................................................................... 11 5 LEI Nº 8142.................................................................................................... 12 6 OS RESULTADOS OBTIDOS…

mduran@uda.cl Resumen El presente artículo trata sobre el rol de la Constitución en relación al establecimiento de fin de la pena en un sistema jurídico-penal democrático de Derecho. Para ello, y partiendo de esa premisa, se desarrolla el fundamento constitucional del Derecho penal democrático y la necesidad de justificación del castigo penal, la denominada orientación sustancial o teleológica sobre el rol de la Constitución en el sistema jurídico-penal y el contenido de la Constitución…

FICHAMENTO: O SUS EM PERSPECTIVA VASCONCELOS, C.M. , PASCHE, D.E. O SUS em Perspectiva In: Campos, G. W. S. etal. Tratado de Saúde Coletiva. 2 ed. São Paulo: HUTCITEC, 2012 Cap. 17, p. 559 – 589. Introdução “O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, significou a concretização, no âmbito legal, de propostas do movimento Sanitário que nas décadas

Resenha sobre artigo: SUS, política pública de estado:seu desenvolvimento instituído e a busca de saídas. Referindo-se ao SUS - Sistema único de saúde como processo social de longa maturação, podemos destacar que o SUS como processo social em marcha, nãose iniciou em 1988, com a consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu término, o SUS não começou ontem e nem termina hoje. Mudanças rápidas são típicas deregimes autoritários, o SUS como…

O direito à saúde e o princípio da reserva do possível Adão Ferreira da Silva¹ Sumário: 1. Introdução; 2. A saúde na perspectiva constitucional; 3. A função jurisdicional na efetivação do direito à saúde; 4. A vinculação do ente político à previsão orçamentária; 5. O princípio da reserva do possível; 6. Conclusão; Referências. ____________________ ¹ Advogado graduado pela UI, em 1990. Professor Orientador: Walid Machado Botelho Arabi 1 Introdução

apontar três grandes vertentes: a reafirmação do texto constitucional, reafirmação do Sistema Único de Saúde e o debate intenso sobre as crises do Estado e do Governo. 2 CARTA DA IX COFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE O governo de Fernando Collor de Mello, baseado numa política econômica recessiva e privatizante que concentra renda levou o Brasil a uma tragédia sanitária jamais assistida. Esse governo violentou todos os princípios da Constituição Brasileira, que assegura o…

.........................................11 1 INTRODUÇÃO Através deste trabalho apresentarei as Políticas Públicas de saúde onde em 1988 o SUS foi legalizado e inseriu-se em um contexto mais amplo da política pública a seguridade social que abrange as políticas de saúde, previdência e assistência social. Com a instituição do SUS o Estado assume a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Como propostas de reforma prevê o compromisso do Estado na maior integração…