Princípio De Proteção Da Dignidade Da Pessoa Humana E A

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais.…

...............7 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ......8 5.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................................9 5.2. Princípio da igualdade e respeito à diferença.....................................................................10 5.3. Princípio da solidariedade familiar....................................................................................11 5.4. Princípio da liberdade.........

Universidade de Brasília – UnB Faculdade de Direito Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal MONOGRAFIA FINAL DO CURSO OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS - PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL- Danilo Fontenele Sampaio Cunha Brasília, 16 de dezembro de 2002 Universidade de Brasília – UnB Faculdade de Direito Danilo Fontenele Sampaio Cunha. Curso de Especialização à distância em Direito

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

que as ideologias humanas são superadas a cada dia, e a constante quebra de paradigmas renovam e inovam os valores sociais. O que outrora vigorava como tabu, hoje cada vez torna-se mais presente e petrificado no contexto social. “O estudo dos Direitos da Personalidade tem por base a evolução da pessoa que é considerado o valor-fonte de todos os demais valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico” Miguel Reale 1. DIREITO À HONRA - Honra = Honos (reputação, dignidade); -…

indispensáveis, à dignidade e integridade da pessoa. Eles têm caráter absoluto, como já citado anteriormente, de maneira que todos ficam obrigados a respeitá-los. Essa característica tem ligação com a indisponibilidade, que abrange a característica intransmissível e a irrenunciável, ou seja, ele não pode mudar de titular nem pela própria vontade do individuo, pois está vinculado à pessoa. Todos os direitos da personalidade possuem efeitos “Post Mortem”, ou seja, depois do falecimento da…

Principio da dignidade da pessoa humana e sua violação pela prática do assédio moral no trabalho RA 2081717 – Bruna Cristina Ra - Geigiane Matias O QUE É PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA E QUAIS SÃO? O conceito da dignidade da pessoa humana é antes de tudo um conceito histórico é construído através das intempéries do tempo, daí surge logo a ideia de que o conceito usado hoje pode não ser mais útil amanhã, pois, o que se conceitua não é uma formula de “bolo”

Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como conseqüência da exclusão; 9. Da inclusão de entidades familiares implícitas ou equiparadas, no STJ; 10. Da união

....................................... 1.2 Proteção Constitucional.................................................................................. 1.2.1- O artigo 225 na Lei Fundamental de 1988 ................................................ 1.2.2 Princípio do Desenvolvimento sustentável ................................................. 1.2.3 Princípios Usuário-Pagador e do Poluidor-Pagador..................................... 1.2.4 Princípio da Prevenção ...............................