Princípio De Autodeterminação

ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA…

.................................04 2 PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.........05 2.1 Princípio da liberdade sindical...............................................................................05 2.2 Princípio da autonomia privada coletiva...............................................................06 2.3 Princípio da autonomia sindical.............................................................................07 2.4 Princípio da intervenção sindical na…

TRANSFUSÕES SANGUÍNEAS E OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Este capítulo introdutório procura apresentar informações relativas à origem da religião denominada Testemunha de Jeová, bem como os fundamentos que embasam a crença e determinação de seus membros em recusar transfusões de sangue alogênico (alheio). Explicitado isto, passa-se à polêmica que circunda o assunto, oferecendo-se aos leitores base para entender, e ao final, aferir juízo, se a exegese do princípio fundamental da…

aprendemos que são fontes do direito as leis, os princípios gerais, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. E, dê plano temos que deixar assentado a diferença entre o direito indígena e o direito indigenista. O direito indigenista que é o conjunto das normas positivas que tratam das questões indígenas, vem sendo informado pelo princípio da autodeterminação dos povos indígenas, pelo princípio da diversidade cultural e pluriétnico e também pelo principio da inalienabilidade e…

abafada pelos países centrais. Falaram também sobre as Responsabilidades dos Países Imperialistas, que existem até hoje. Responsabilidade que significa ajuda para reconstruir os estragos que eles fizeram no passado. Nessa conferência foram lançados os princípios políticos do "não-alinhamento" (Terceiro Nudismo), ou seja, de uma postura diplomática e geopolítica de equidistância das superpotências. Apesar do não alinhamento todos os países declararam que eram socialistas mas não iriam se…

principalmente em escolas democráticas, nas quais os conteúdos e os métodos da educação devem, sempre que possível, respeitar as características individuais dos alunos. Todas as teorias que procuram explicar o processo de motivação partem do princípio de que existe uma necessidade (motivo) que desencadeia uma ação, dando-lhe direção para alcançar um objetivo. Sendo assim, o motivo pode ser considerado um constructo criado para explicar a origem dos comportamentos dirigidos para…

por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode­se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Justicialidade. b. Legalidade. c. Razoabilidade. d. Segurança jurídica. e. Isonomia. Resposta correta: Justicialidade. Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso…

soberania como princípio regulador central da sociedade internacional. A intervenção humanitária na política mundial hoje é expressão da necessidade de estabilização sistêmica no quadro da ausência de ordem internacional no sentido clássico. Tal objetivo, historicamente assumido por grandes potências, enfrenta sérias complicações derivadas da presente indefinição conceitual acerca de princípios reguladores do sistema internacional, tais como a soberania, a não-intervenção e a…

Semana de Aula 12 Tema Culpabilidade Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer a Culpabilidade como princípio norteador do Direito Penal. ? Compreender as Teorias acerca da Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas excludentes da culpabilidade do…

o Código de Ética, que vigorou durante 18 anos, tenha como valores centrais, em sua pratica, a solidariedade e autodeterminação, sendo uma profissão considerada vocacionada, exigia dos profissionais uma postura moral, via o homem e o mundo de modo abstrato. .Princípios e valores: humanistas com forte apelo ético-moral. Foram eles: dignidade da pessoa humana, respeito, autodeterminação, solidariedade. • Papel social do profissional: educativo e moralizador. • Identidade profissional: atribuída