Princípio De Autodeterminação

flexibilização do direito do trabalho, a clarividente existência de um confronto entre o princípio da autodeterminação coletiva com os princípios da dignidade da pessoa humana, o da proteção, o da norma mais favorável, e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Autonomia Coletiva. Colisão de Princípios. Direito do Trabalho. Flexibilização. Intrajornada. Limites a Negociação Coletiva. Princípio da Proteção.

Sociais e os Serviços Sociais. Os fundamentos da reflexão ética da FIAS, que se apresentam neste documento, “Ética no Serviço Social – Princípios e Valores”, é composto de dois documentos: “Declaração Internacional dos Princípios Éticos do Serviço Social” e “Código de ontologia em Serviço Social”. Estes documentos indicam os princípios éticos base, da profissão de assistentes sociais e recomendam os procedimentos nela a adotar, face não só às situações problema, como ao…

Investigar expectativas. D) Coletar informações sobre a empresa. 2 - Em relação à autodeterminação e à responsabilidade é INCORRETO afirmar que: A) Resposta Correta O pensamento científico empresta o maior peso à nossa deliberação na vida. B) A ação humana, embora restrita à responsabilidade pessoal, tem como objetivo o interesse público. C) O princípio da autodeterminação moral é a base do comportamento ético adulto. Deixar-se guiar-se pelas…

Responsabilidade Penais. A imputabilidade é a capacidade de culpabilidade, e quem é desprovido de tal capacidade não pode ser culpado por seus atos e omissões. Por sua vez, a responsabilidade - que não deve ser confundida com a imputabilidade - é o princípio segundo o qual a pessoa dotada de imputabilidade deve responder por suas ações. Então, o imputável pode ser culpado, enquanto o inimputável não pode ser culpado e, portanto, responsabilizado e penalizado, sendo considerado, não…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III.…

o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. Objetivos e princípios da ONU O artigo 1º da Carta define os objetivos primordiais das Nações Unidas: a manutenção da paz internacional; a defesa dos direitos humanos; o estabelecimento de relações amistosas entre as nações, com base no princípio de autodeterminação dos povos; a cooperação dos países na solução de problemas internacionais de ordem econômica, social, cultural e…

isto é, o seu direito de viver a própria vida, de usufruir de liberdade pessoal e política, de buscar a felicidade e de procurar valores espirituais que aspira. A aplicação deste princípio significa que os assistentes sociais não devem impor aos clientes seus próprios padrões de comportamento, suas soluções e princípios morais, mas sim conceder ao cliente o direito de ser ele mesmo e de tomar suas decisões.” (HAMILTON, 1958, p.19).

taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta. a. Justicialidade. b. Legalidade. c. Razoabilidade. d. Segurança jurídica. e. Isonomia. Resposta correta: Justicialidade. Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição, nos…

capaz equivale respeitar a autonomia e autodeterminação individual. O respeito à autodeterminação fundamenta-se no princípio da dignidade da natureza humana. O respeitar a pessoa autônoma pressupõe a aceitação do pluralismo social . Testemunhos de Jeová Por ser inerente à natureza humana, sustentar convicções e crenças pessoais é reconhecidamente um direito humano fundamental. Sob o prisma dos direitos humanos, o fato está contemplado pelos princípios estabelecidos na…

colocou-se inequivocamente ao lado dos povos dominados. Em 1960, a Assembleia-Geral aprovou a resolução 1514 que consagra o direito à autodeterminação dos territórios sob administração estrangeira e condena qualquer acção armada dos países colonizadores no sentido de a impedir. O caso português: Com a aprovação da Carta das Nações Unidas que defendia a autodeterminação dos povos colonizados, a conjuntura internacional em que tinha decorrido a primeira década do Estado salazarista…