Princípio Da Proteção No Direito Do Trabalho Brasileiro

DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA Nome 1 RESUMO Nos dias atuais, com frequência é possível ouvir alguém dizer que, ipsis litteris, direitos humanos só defende bandido. Este artigo se propõe a analisar a veracidade o ordenamento jurídico internacional e brasileiro sobre o tema direitos humanos para verificar se realmente os direitos humanos somente se aplicam aos criminosos. O tema direitos humanos ganhou notoriedade e cunho internacional preponderante somente após a grande segunda guerra mundial

..........................................................................................03 Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal......................04 Síntese das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000........................................................06 Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil e desafios do sistema de proteção social .......................................................................................

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO tUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... 05 Definição Legal de Meio Ambiente ..................................................................... 06 Artigo 225/CF ......................................................................................................…

animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do…

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Despedida Arbitrária Textos eletrônicos A despedida arbitrária frente ao princípio da discricionariedade judicial (2013) Acácia da Costa do Amor Cardoso O direito fundamental ao trabalho frente à despedida arbitrária ou sem justa causa (2011) Leonardo de Sales Dias A proibição da despedida arbitrária nas legislações nacionais: uma perspectiva de direito comparado (2010) Halton Cheadle A proteção…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE BACHARELADO EM DIREITO ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO AFONSO – BAHIA 2012 JULIANA LIMA TAMIRES BRANDAO ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho elaborado como requisito para a avaliação parcial na disciplina Direito Ambiental, no Curso de Direito, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, sob a orientação do professor Jacques

BELO MONTE E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL MARINNO ARTHUR G DO C S BERNO1 TÂNIA LOBO MUNIZ2 RESUMO: O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o meio ambiente, o sistema de proteção internacional de direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado através do viés teórico presente nas doutrinas majoritárias. Em um segundo momento a análise específica de cada ponto supracitado irá se compor em uma análise e discussão sobre o caso de Belo Monte.…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos.…

..................................................... INTRODUÇÃO A Seguridade Social é um conjunto de ações que abrange os poderes públicos e da sociedade, assegurando o direito à Saúde, Previdência e à Assistência Social. A seguridade Social está inserida no ramo do Direito Público, portanto na sociedade e na vida de cada indivíduo; deixando explicito a importância do profissional do Serviço Social, que deve compreender, de maneira eficiente e eficaz sobre o…