Princpios Do Direito Do Trabalho Constitucionais

RESUMO Breve abordagem do direito discricionrio do Estado e uma aluso aos princpios constitucionais do direito pblico que foram afetados em caso concreto, partindo-se do acrdo referente ao recurso especial no 36.611 dirigido ao Superior Tribunal de Justia. 1. INTRODUO O presente artigo tem por escopo uma breve abordagem de um relevante tema do Direito Administrativo a limitao do poder discricionrio do Estado. Objetiva-se aferir quais princpios constitucionais do direito pblico foram…

n 60, apartamento n 190, nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito adiante elencados DOS FATOS. 1. O procedimento preparatrio n 003/05 teve incio por representao do Ministrio Pblico do Trabalho (ofcio CODIN n 5057/05 fls.04), noticiando que no dia 31 de outubro de 2.003, o Ministrio Pblico do Trabalho e o Municpio de Marlia estabeleceram acordo judicial na Ao Civil Pblica na Justia do Trabalho de Marlia (proc.1.280/2003) a respeito do cumprimento de normas…

Esse trabalho deve ser feito e entregue nas datas abaixo. Deve ser entregue junto com a ficha de Estudos Disciplinares preenchida conforme disponvel no site HYPERLINK http//www.aulalivre.com www.aulalivre.com. Prazos de Entrega Turma T1 (alunos com at 7 pendncias) dia 09/04/2014 das 10h00 s 11h40 e das 17h20 s 20h40. Turma T2 (alunos com mais de 7 pendncias) dia 04/06 das 10h00 s 11h40 e das 17h20 s 20h40. EVENTUAIS DVIDAS DEVEM SER RETIRADAS DIRETAMENTE NA COORDENAO DE ADMINISTRAO…

A Continuidade do Contrato de Trabalho Jos Augusto Ferreira Filho 1. Introduo 2. Conceito de Princpio para o Direito 3. A funo dos Princpios 4. Princpios Gerais de Direito 5. Princpios de Direito do Trabalho 6. O princpio da continuidade do contrato de trabalho 6.1 Consideraes iniciais 6.2 Conceito 6.3 Fundamentos 7. Estabilidade e limitaes 8. Alternativas para a continuidade do contrato de trabalho 9. Concluso 10. Referncias bibliogrficas. 1. INTRODUO Princpio o incio, onde comea…

Edem Npoli Guimares Bacharelando em Direito pelas Faculdades Jorge Amado, onde tambm monitora a disciplina Direito Constitucional III Sumrio Resumo Palavras-chave 1. Introduo 2. Panorama e facetas do dano moral X dano material 3. Direto diferena, descortinando a essncia do princpio da igualdade 4. Concluso 5. Bibliografia. Resumo Com o significativo crescimento da procura ao judicirio no intuito de obter reparao por danos morais, uma srie de questionamentos sobre o tema se aflora. Um deles

de trs. 7. Porcentagem. 8 Problemas. LEI n 8.112/1990 Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio Das disposies preliminares Do provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio. Dos direitos e vantagens do vencimento e da remunerao das vantagens das frias das licenas dos afastamentos do direito de petio. Do regime disciplinar dos deveres e proibies da acumulao das responsabilidades das penalidades. NOES DE ADMINISTRAO GERAL/PBLICA 1 Processo organizacional planejamento,…

Teroria da Desconsiderao da Personalidade Jurdica no direito Brasileiro O empreendedor individual no ordenamento jurdico brasileiro O exerccio da profisso intelectual e suas respectivas sociedades A teoria da empresa e as obrigaes dos empresrios A Alienao do estabelecimento empresarial Os bens integrantes da propriedade industrial (Marcas e patentes) O empresrio e os direitos dos consumidores O direito falimentar no ordenamento jurdico brasileiro O contrato de seguro e suas…

Integral. Noberto Bobbio, filsofo italiano, retomando a temtica da dignidade da pessoa humanidade, em seu livro A Era dos Direitos, diz que o sculo XX foi o sculo dos direitos humanos, sobre os quais no se importa nomear quais ou quanto so, mas sim garantir-lhes a mxima eficcia, na esteira do raciocnio de Robert Alexy. Assim, pois, a nossa Constituio Federal ampliou o exerccio de direitos, conforme estabelecido, principalmente, nos 78 incisos do artigo 5. Certamente, h que se ressaltar o…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNESC DIREITOS FUNDAMENTAIS A APOSENTADORIA INSERIDA COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVDUO. CRICIMA, 16 DE JUNHO DE 2011. ACADMICOS LVIA BORTOLOTTO CARDOSO E JAMILE GARCIA DE LUCCA DISCIPLINA DIREITO PREVIDENCIRIO I PROFESSORA GERALDA MAGELA SUMRIO 1INTRODUO..................................................................................................3 2FUNDAMENTAO..................................................................

L I D A D E S D O A T O A D M N I S T R A T I V O E M R E L A O A T E R C E I R O S D E B O A F Monografia apresentada ao Curso de Especializao em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Universidade Federal de Uberlndia, como pr-requisito para obteno do Ttulo de Especialista em Direito Empresarial, sob a orientao da Professora Neiva Flvia de Oliveira. Uberlndia MG UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA 2001  A todos que me incentivam e alegram-se…