Princpios Do Direito Do Trabalho Constitucionais

Unidade de Aprendizagem Direito Constitucional Econmico e Processual Constitucional Curso Direito Professor Solange Buchele de S. Thiago Nome do aluno Maira Pizzolo Cachoeira Data 05/10/2014 Orientaes Procure o professor sempre que tiver dvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade obrigatria e far parte da sua mdia final. Encaminhe a atividade via Espao UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade Em 1999, por ocasio do desenvolvimento dos trabalhos da…

....................14 INTRODUO O presente trabalho ter como objetivo apresentar ao leitor questionamentos quantos aos procedimentos disciplinares utilizados no Exrcito Brasileiro, em particular priso disciplinar, e a Constituio Federal de 1988. A Carta Magna de 1988 primou por enfatizar vrios princpios jurdicos, os quais assumiram um valor normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretao das leis, inclusive a prpria norma constitucional. De acordo com Guilherme Pea de…

2.1. Princpio da Dignidade Humana Este princpio reluz e demonstra qualquer idia que se tenha do que seria bom, justo e principalmente digno para um ser humano, e nessa condio, ele se assemelha a valores centrais para o direito como justia, segurana e solidariedade. Antes de 1988, o principio da dignidade da pessoa humana no se mostrava de plano no ordenamento jurdico nacional, pois nessa poca no se dava importncia ao ser humano como digno de ser juridicamente respeitado e…

. Direitos Fundamentais e Oramento O estudo do Direito dentro dos diferentes perodos da histria torna notria a percepo de que se tem caminhado, constantemente, em direo a uma maior limitao do poder do Estado e a uma proteo mais eficaz aos direitos fundamentais do homem, decorrente, sobretudo, da luta em defesa de novas liberdades em face de velhos poderes estabelecidos. Hodiernamente, essa concepo acerca da necessidade de proteo dos direitos humanos ainda mais clara, de modo que a

Distncia Direito Empresarial e Tributrio Ananindeua-Par 2014 Dilene Lins Cavalcanti Rodrigues Pompeu/RA 442696 O Novo Direito Empresarial,com nfase na Funo Social e na capacidade contributiva, coerente e adequado Atualidade Prof .Me. Luiz Manoel Palmeira Ananindeua-Par 2014 O Novo Direito Empresarial, com nfase na Funo Social e na capacidade contributiva, coerente e adequado Atualidade Entende-se por Direito…

monografia jurdica representa o trabalho de concluso de curso dos bacharis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito.…

Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Professor Doutor de direito processual civil na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milo, com o Prof. Giuseppe Tarzia, sucessor do Prof. Enrico Tullio Liebman na ctedra. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual IIDP.…

Penal DUDH Declarao Universal dos Direitos do Homem PIDESC Pacto Internacioal dos Direitos Economicos, Sociais e Culturais CV Conveno de Genebra OIT Organizao Internacional do Trabalho SADC - Comunidade de desenvolvimento da frica Austral CADP Carta Africana dos Direitos dos Povos LGT Lei Geral do Trabalho ANIP Agncia Nacional para o Investimento Privado INTRODUO Abordar sobre implicao prtica do direito dos estrangeiros em Angola reporta-nos aos direitos que devem ser…

O tema licitao dos nucleares e fundamentais em direito pblico. Simultaneamente trata de deveres da Administrao, quais sejam, a busca da proposta mais vantajosa e assegurar o princpio da isonomia e de direitos dos administrados,1 especificamente, de ter assegurado o quinho de participao nos negcios com o Estado e de ter a certeza da proba e correta aplicao de recursos pblicos. Como qualquer fenmeno jurdico, a compreenso adequada das relaes jurdicas envolvendo as contrataes pblicas e o…

Brito Lopes Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitrio de Braslia CEUB Sumrio HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 1 Introduo HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 2 2. A igualdade como direito fundamental consagrado HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 3 3. O princpio da igualdade na…