Princpios Do Direito Do Trabalho Constitucionais

Notas e resumos das aulas, efectuados por Antnio Filipe Garcez Jos, aluno n 20021078 Bibliografia...Direito da Economia, Eduardo Paz Ferreira, A. A. F. D. L. Tpicos importantes As regras de Direito econmico, so regras jurdicas que apareceram depois da 1 Guerra Mundial, para reformar, ou mesmo, substituir a ordem econmica existente Duas grandes revolues que marcaram a nascena e desenvolvimento do capitalismo a revoluo liberal e a revoluo industrial A 1 Guerra Mundial, marca o fim do…

EGRGIO TRIBUNAL A sentena proferida pelo juzo a quo merece reforma, tendo em vista, a no observao s normas legais, doutrinrias, jurisprudncias sobre a matria, vejamos DAS PROVAS O autor anexou aos os autos como prova de seu direito a Carta de Concesso/Memoria de Calculo do Beneficio de Aposentadoria/Penso concedida pelo ru. HISTRICO BREVE E NECESSRIO - O autor recebe do Instituto-ru beneficio previdencirio 3- Como se sabe, observados os moldes legais (atuais) que…

Os estudiosos da teoria geral do direito, aps longas exposies acerca da diviso do direito em dois ramos pblico e privado, so assentes em concluir que a diviso pblico-privado serviria mesmo como um instrumento didtico para o ensino da cincia do direito e uma melhor compreenso por parte dos seus estudiosos. A diviso se justifica por existirem diferentes nveis de relao jurdica entre os cidados entre si e entre esses e o Estado, a Administrao Pblica. As relaes jurdicas entre os cidados…

supresso do valor de vantagem, fica configurada a prestao de trato sucessivo, que se renova ms a ms, pois no equivale negao do prprio fundo de direito, no havendo que se falar, portanto, em decadncia do mandado de segurana. Precedentes." (AgRg no Ag n. 1.337.066, Min. Castro Meira). M-F DO BENEFICIRIO NO COMPROVADA PRAZO PARA A REVISO OFENSA AOS PRINCPIOS DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANA JURDICA 1 A inrcia da Administrao ou da Corte de Contas, por prazo superior a cinco anos, para…

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria Exame da OAB Profa. Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas  DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edio 2013 (envie seus comentrios, sugestes e crticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMRIO TOC o 1-2 h z u HYPERLINK l _Toc295230929 CAPTULO I PAGEREF _Toc295230929 h 5 HYPERLINK l _Toc295230930 HISTRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230930 h 5 HYPERLINK l _Toc295230931 1. A EVOLUO DA…

Ramo do direito privado, nasceu no Direito Civil. Direito autnomo para garantir o mnimo existencial, um direito material. Partindo-se do pressuposto que o empregado hipossuficiente e deve ser protegido, ele tratado de maneira diferenciada. No viabiliza a inverso da prova. Possui carter alimentar, possui, ainda, celeridade e a oralidade. Histria do Direito do Trabalho 1. O trabalho na antiguidade (at sec. V) no existia a relao de trabalho. Existncia de tribos que buscavam a expanso de…

charsetutf-8 body langPT-BR styletab-interval35.4pt div classSection1 h1 stylemso-line-height-alt16.0ptspan stylefont-familyArialA span classSpellECONSTITUIO/span BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE span classSpellEPROTEO/span DOS DIREITOS HUMANOSop/op/span/h1 div stylemso-elementpara-border-divbordernoneborder-bottomsolid black 1.0pt mso-border-bottom-altsolid black .75ptpadding0cm 0cm 11.0pt 0cm h4 styleline-height16.0ptspan classSpellEspan…

a desvantagem jurdica sobre o obreiro. Nessa conjuntura, o empregado no tem como assegurar a plenitude dos seus direitos, o que feri de morte princpios gerais bsicos do Direito, como a ampla defesa e o devido processo legal e o maior princpio juslaboral, o da proteo ou tuitivo. O presente artigo busca, assim, demonstrar que o obreiro, ao recorrer ao Estado Juiz na busca dos seus direitos sem a assistncia de advogado, encontrar-se- em posio, demasiadamente, desprivilegiada em relao ao…

CURSO DE BACHARELADO EM CINCIAS CONTBEIS JULIANE BEZERRA DA SILVA SANTOS DIVERGNCIAS ACERCA DOS CRDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho de estgio de curso apresentado Universidade Paulista UNIP- campus Cidade Universitria, como requisito bsico para a obteno do ttulo de bacharel em Cincias Contbeis. Orientador Prof.…

povo brasileiro ESCOLA PAULISTA DE DIREITO EPD Especializao lato sensu em Direito Constitucional e Administrativo So Paulo 2009 FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES A BOA ADMINISTRAO PBLICA A utopia do povo brasileiro Monografia apresentada ao Curso de Ps-Graduao Lato Sensu, Especializao em Direito Constitucional e Administrativo, como parte dos requisitos para a obteno do ttulo de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito EPD. Orientador…