Principios Fundamentais Do Individuo

com que a Reabilitação Criminal sofra forte influência dos direitos humanos e dos princípios constitucionais. Desta forma, como base do ordenamento jurídico pátrio, o respeito aos direitos fundamentais das pessoas se faz presente neste instituto jurídico. Sendo assim, a Reabilitação Criminal não poderá ser vista apenas como um benefício social ou jurídico ou como um meio de apagar os antecedentes criminais do indivíduo, tendo em vista que este instituto não possui esta faculdade, a…

Direito de Família é o ramo do ordenamento jurídico que cuida das relações entre os indivíduos em suas interações no ambiente familiar, seja no aspecto patrimonial, seja no aspecto personalíssimo. Também atento às novas tendências do Direito moderno, encontrase dirigido à especial tutela do ser humano, instrumento de promoção da dignidade humana, que somente se efetivará se buscar a realização da felicidade dos indivíduos componentes da família, a base da sociedade, pressuposto…

verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as…

1 CAPÍTULO CONCEITOS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS C APITULO 1 : CONCEITOS FUNDAMENTAIS PAR A A COMPREENSÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 - NOÇÕES DE VALOR JURÍDICO, DE VER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO A palavra valor vem do latim axio, podendo ser traduzido como aquilo que é digno de ser 1 considerado. O filósofo alemão Max Scheler distinguia bens de valores, visto que bens são coisas (fatos) que têm valor. Definiu os valores como essências, ou “aquelas qualidades pelas quais

DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOAÇABA OUTUBRO/2013 ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direito Constitucional I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC, como requisito parcial à obtenção de nota. Orientadora: Professora Lucíola Cristina Teixeira Darge Joaçaba Outubro/2013 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais…

a hipnose para eliminar comportamentos neuróticos, mas um médico não acreditava nesse método e fundou a chamada psicanálise junto com vários outros estudos, a psicologia de crianças, sociais, medica e de desenvolvimento. 2.2 - TRÊS POSIÇÕES FUNDAMENTAIS Após a psicologia se tornar ciência, três sistemas principais surgem 1º) O behaviorismo. 2º) A psicologia de Gestalt e a teoria de campo. 3º) Psicanálise 2.2.1 - BEHAVIORISMO A teoria behaviorista tambem chamada de…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Considera-se como direitos fundamentais os elementos institucionais fundamentais ao Estado democrático para que este possa garantir os demais direitos fundamentais. Seriam princípios viabilizadores de princípios, uma vez que para se efetivar os direitos humanos, sociais, econômicos, democráticos há um Estado concreto e um processo para implementá-los. Talvez a figura filosófica mais adequada ao objeto-processo de que se trata o tema se assemelharia ao pressuposto…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA CRÍTICA DA FILOSOFIA DA PRÁXIS DE KARL MARX Sumário: Introdução. 1. Princípio da dignidade da pessoa humana enquanto elemento basilar do ordenamento jurídico pátrio. 2. A crítica da filosofia da práxis de Karl Marx em relação ao Direito. 3. Da operacionalização do princípio da dignidade da pessoa humana. Considerações Finais. RESUMO Estudo bibliográfico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da crítica da…

família do devedor. Importante se faz, o estudo dos princípios constitucionais norteadores que regulam a matéria, os quais incidem diretamente sobre o conteúdo das relações e das situações subjetivas, tornando-as funcionais, trazendo assim a segurança jurídica para o ser humano, defendendo-o de forma incisiva no que tange os seus direitos constitucionais. Mister se faz destacar, o mais importante dos Direitos Fundamentais, o qual seja, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo…