Principios Do Direito Trabalhista

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL THAYS MELO ANGELIM MANAUS – AM 2014 THAYS MELO ANGELIM A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Trabalho Monográfico de Bacharelado apresentado à Universidade Federal…

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

E O USO DOS PRINCÍPIOS. A CLT utiliza-se de princípios inerentes ao ordenamento jurídico, pois em seu art. 8º. elucida que autoridades administrativas referentes à fiscalização do trabalho, bem como quaisquer outros que tem o poder de decidir sobre litígios, possam utilizar os princípios gerais do direito para compactuar e sanar todo os interesses divergentes. Assim sendo, os princípios quando integrantes da interpretação da CLT têm a função integrativa, haja vista que aos princípios…

DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

Ursula F. G Reais ‘’OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL’’ Belo Horizonte - MG 05 maio 2014. Iva Avelar Pereira Mara Regina da Silva Ursula F. G Reais ‘’OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL’’ Pesquisa realizada ao Núcleo de Graduação da faculdade FEAD, como requisito parcial para obtenção do titulo de graduação em administração. Área: Legislação Trabalhista Belo Horizonte 2014…

FAJESU PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues…

A IMUNIDADE JURISDICIONAL TRABALHISTA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS Por Thiago Barroso de Oliveira Campos - advogado da banca Carlos Henrique Cruz Advocacia em Fortaleza-CE. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Pós-graduado em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Unisal. 1. INTRODUÇÃO A imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais é questão muito controvertida, tanto na doutrina

Considerações Históricas Sobre Conflitos Trabalhistas............................................... 11 2.2 Dos Conflitos Individuais e Coletivos............................................................................. 11 3 DOS PRINCÍPIOS ATINENTES AO TEMA................................................................. 12 3.1 Do Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário................................................ 12 3.1.1 Da exceção ao princípio da…

O princípio da proteção ao trabalhador é um princípio que instrui a criação e a aplicação das normas de direito do trabalho. A proteção do direito do trabalho destina-se á pessoa humana, conforme mostra o art. 1º, III, da CF/88. O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador, visando o equilíbrio entre o capital e o trabalho, gerando direitos e obrigações entre empregados e empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança…