Principios Do Direito Da Personalidade

DIREITO CIVIL – DAS PESSOAS Revisão para a 1ª prova: Diga se as assertivas abaixo estão certas ou erradas, justificando. conceitos gerais do Direito: 1- A moral é um campo maior do que o do direito, tendo em vista que as normas jurídicas comportam uma sanção, ao contrário das normas morais. 2- Direito positivo corresponde a ideia de uma justiça superior e abstrata, ao contrário do direito natural, que consiste no direito posto numa determinada época e local. 3. As…

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica: A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é instrumento necessário para proteger as sociedades, que passam a sofrer as consequências da má gestão exercida por seus empreendedores/investidores, que praticam atos impróprios aos objetivos sociais, desviando a finalidade da sociedade, a teoria em referência é um recurso que deve ser aplicado sempre que a pessoa jurídica for utilizada a fins estranhos ao seu interesse social e

1. CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais Não se inclui entre os princípios da Administração Pública o da: a) Publicidade. b) Necessidade. c) Eficiência. d) Impessoalidade. B 2. CESPE - 2009 - BB-Certificação - Setor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção incorreta. a) A publicidade é…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Justiça do Trabalho foi uma das pioneiras no assunto, adotando a desconsideração da pessoa jurídica em vários julgados. No Brasil, “a teoria foi introduzida por Rubens Requião, numa conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná”. Segundo a revista que aborda o fato, a teoria surgiu pela primeira vez na jurisprudência da Inglaterra, porém concretizou-se nos Estados Unidos. A desconsideração da personalidade…

por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos, norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos; Função social; Direitos da personalidade; Liberdade contratual.

DIREITO CIVIL CRISTIANO CHAVES O PROBLEMA DA CODIFICAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Segundo o autor, é possível entrar em um consenso no que se admite a ideia de unificação do direito privado naquilo que tem em comum: as obrigações.( pág 16) A especialização jurídica, criando microssistemas( alguns deles já caracterizados como verdadeiros sistemas jurídicos, contando com disciplina autônoma e ligações com o Direito Processual, Penal, do Consumidor) para atender melhor a…

julgados e doutrinas acerca da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive de caráter inverso. Pesquisas de casos em concreto far-se-á necessário para ampliação dos conhecimentos teórico-práticos dos bacharelandos, afim da inserção nos processos em que a desconsideração é decretada. Para tanto, julgados relacionados a situações empresariais foram averiguados e confrontados com as legislações pertinentes, frente à afirmativa de que a personalidade jurídica confere a sociedade…

trabalho tem por finalidade evidenciar que a personalidade jurídica não se trata de uma regra absoluta, certo que a mesma em alguns casos pode ser desconsiderada, responsabilizando-se desta forma os seus administradores. Vale ainda destacar que o presente trabalho trouxe as mais variadas legislações que discutem a eventualidade de desconsiderar a personalidade jurídica. Foi concedida a atenção condigna que cabe a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, relacionando as…

VICTOR MONTEIRO DA SILVA OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL CASTANHAL, PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL ANNA CAROLINA SANTOS ANNE IZABELE NOGUEIRA ALVINO JOSÉ PAULO DE LIRA NETO MARINA SILVA ARAÚJO PAOLLA XAIANNY COELHO SOUSA VICTOR MONTEIRO DA SILVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho de pesquisa elaborado sobre o tema acerca dos direitos da personalidade para avaliação parcial da disciplina Direito civil I do curso de Direito 2º semestre ministrada…

TRABALHO DIREITO CIVIL 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE Resumo Este estudo trata-se dos principais fatores e pontos relacionados ao direito de personalidade, considerando pessoa indivíduo. Para tanto, o mesmo refere-se desde a personalidade aplicada juridicamente em questão, até a dignidade humana e suas características. Para o desenvolvimento do estudo, reuniu-se informações importantes sobre o direito da personalidade e as características que envolvem o assunto através de…