Principios Do Direito Da Personalidade

instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de personalidade…

considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros…

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. Almedina. Manual de Direito Civil à escolha. Avaliações 01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a 13/11 –…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurício Cunha Peixoto Procurador da Assembléia Legislativa Para tratar da desconsideração da personalidade jurídica, eu gostaria de iniciar esta nossa troca de idéias valorizando a pessoa jurídica; dizendo da sua importância desde que idealizada como técnica de união de esforços para viabilizar a expansão mercantil e o desenvolvimento econômico. E a ilustrar a relevância desta criação do homem e a sua…

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Júlia Cabrera Pagano Direito Civil I Resumo O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, com a tentativa da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade atualmente são protegidos tanto…

12/02/2014 I – Conceito de Direito Civil: Ramo do Direito Privado  Familiares Reger Relações  Patrimoniais  Obrigacionais * Pilares: - Liberdade - Responsabilidade II – Fontes do Direito Civil: - Formais / Diretas / Imediatas  Leis - Informais / Mateiras / Indiretas / Mediatas  Costumes, Jurisprudência, Doutrina, Princípios,…

1- INTRODUÇÃO No trabalho que ora nos propusemos a apresentar, discorreremos sobre a natureza da pessoa jurídica, objeto da desconsideração, à desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, percorrendo, primeiramente, pelo seu conceito e origem histórica no famoso “leading case” inglês “Salomon vs. Salomon & Co. Ltd.”. Em seguida, falaremos sobre a parte mais prática da aplicação da desconsideração, ou seja, sobre os requisitos necessários à sua aplicação, então, à imputação dos

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER CURSO DE DIREITO DJEINNY SANTOS CARRADORE RU: 600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito: o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio: sua identidade, sua honra, seu nome, dentre outros. É a tutela dos atributos naturais do indivíduo Protege bens inatos do ser humano. DIREITO À PERSONALIDADE ou DIREITO DA PERSONALIDADE? 2. Características: Art. 11 CC a) Intransmissíveis/Indisponíveis b) Irrenunciáveis c) Imprescritíveis e Impenhoráveis d) Extrapatrimoniais