Principios De Igualdade

aduz que a igualdade é algo a ser obtido a partir de reivindicações e conquistas. As condições de igualdade devem ser produzidas por meio de ações do Poder Público. Por sua vez, o direito tem a função de oferecer um tratamento equivalente que assegure a igualdade e de oferecer um tratamento diferenciado que a promova, sempre com o intuito de eliminar as desigualdades e proporcionar a igualdade. Em outras palavras é dar mais aos menos favorecidos para que estes alcancem um status de…

das concepções de justiça. O primeiro é uma ideia formal; as concepções têm que especificar em que consiste a justiça. Estas concepções não são convergentes. O conceito de justiça vai projectar-se em diferentes concepções, que nos irão dizer os princípios de uma constituição justa; vão-nos orientar acerca da legitimidade ou não-legitimidade das pretensões sociais. Concepções: 1. Concepção neocontratualista e liberal-igualitária de John Rawls; 2. A visão utilitarista; 3. A…

Questão 1: Nota: Não gerada Miguel Reale criou três princípios a serem aplicados pelo interprete do Código Civil, quais sejam: OPERABILIDADE, SOCIALIDADE e ETICIDADE. Sobre essa informação, relacione o perfil a seu conceito nas colunas: [pic] Alternativas 1 - a, b, c 2 - a, c, b 3 - b, c, a 4 - b, a, c 5 - c, b, a Sua resposta 5 [pic] Questão 2: Nota: Não gerada O Direito Tributário existe porque o Estado precisa arrecadar verbas necessários ao…

de tutela legal especial. Diante disso, quando os pais provocam nos filhos a Síndrome da Alienação Parental, abusando psicologicamente do menor, passam a ferir a Constituição, e principalmente os princípios constitucionais da proteção ao menor e o do melhor interesse da criança, e em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a criança passa a ter um desenvolvimento conturbado, onde a convivência com um dos genitores que é de grande importância, lhe é privada. Não é por…

O princípio da Capacidade Contributiva O princípio da capacidade contributiva origina-se da idéia de justiça distributiva, e sempre esteve ligado a problemas econômicos e políticos do Estado. Tal princípio é tratado na ciência jurídica desde a Antigüidade, havendo registros, em Atenas, de um imposto direto exigido nos tempos de Sólon, com quatro categorias, definidas conforme a fortuna do contribuinte. Em Atenas havia ainda uma contribuição para o custeio da marinha nacional, devida por…

Isonomia não é igualdade Um dos princípios fundamentais à democracia, a igualdade, como assevera José Afonso da Silva, não vem sendo profundamente discutida, mormente no campo político. No entanto, não trabalharemos nessa perspectiva. Insculpido no art. 5º da CR/88, o princípio da igualdade impõe um tratamento igualitário perante a lei, sem favorecimentos ou privilégios por quaisquer motivos. Trata-se da chamada igualdade formal. Ao lado dela, há a igualdade material, que seria a vedação…

.........................................................4 2.1 Uma breve historia da origem da álgebra....................................4 2.2 Equação do 1º grau .....................................................................5 2.3 Os princípios da balança, da adição e da multiplicação..................................8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................11 REFERENCIAS.........................................................

entender o resultado se torna incoerente ao que está preconizado no do § 1º do Artigo 1.723. 3) Quais foram os princípios gerais do direito que embasaram a decisão dos julgadores? Os princípios de igualdade e da dignidade da pessoa humana. O princípio de Igualdade está disposto na Constituição Federal de 1988, e dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção…

Princípios Gerais do Direito Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Trata-se de preposições mais abstratas que dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito. É inegável que os princípios gerais do direito não somente servem de orientação ao juiz, no momento de proferir a sua decisão, mas também constituem um limite ao seu arbítrio, garantindo que a decisão não está em desacordo…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre