Principios De Igualdade

Trabalho sobre os Princípios do Direito de Família Alunas: Marina Salamoni Gazzi e Thailyne Camargo. O presente trabalho, realizado sob a forma de ensinamentos doutrinários e artigoos retirados da internet, juntamente com algumas observações feitas pelas acadêmicas sobre o assunto, tem por objetivo transcorrer acerca dos princípios que regem o ramo do direito de família, escolhendo três deles, a fim de aprofundar o entendimento. Antes de tudo, importante compreender o entendimento do…

considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Neste diapasão entende-se que a família, é um elemento fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos afinados pelo direito. A princípio, a sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio sendo que, a lei apenas tratava sobre o casamento, relações de filiação e o parentesco; todavia devido à constante mutação do seio familiar, e tendo em vista que cabe…

...............7 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ......8 5.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................................9 5.2. Princípio da igualdade e respeito à diferença.....................................................................10 5.3. Princípio da solidariedade familiar....................................................................................11 5.4. Princípio da liberdade.........

foi analisar sobre a constitucionalidade ou não do sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras, que vem sendo adotado em algumas universidades brasileiras. O assunto gera discussão, pois alguns consideram que o mesmo fere o princípio da igualdade ao dispor de tratamento benéfico em favor de determinado grupo social, o que implica em concessão de vantagens para determinadas pessoas. A Constituição Federal declara que todos são iguais, sem distinção de cor, raça, religião,…

Princípios de Empoderamento das Mulheres Igualdade Significa Negócios Uma iniciativa conjunta do UNIFEM e do Pacto Global das Nações Unidas Resumo dos Princípios 1. Estabelecer liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. 2. Tratar todas as mulheres e homens de maneira justa no trabalho – respeitar e apoiar direitos humanos e não-discriminação; 3. Assegurar saúde, segurança e bem-estar a todos as trabalhadoras e trabalhadores, mulheres e homens. 4. Promover…

de direito tributário, sem deixar, evidentemente, de se empreender análise sistemática de todo o sistema jurídico, uno e indivisível que é. Neste sentir, nosso corte metodológico abarca somente o valor igualdade, fundante do espírito republicano, efetivado em nosso sistema através do princípio da capacidade contributiva, excluindo de nosso campo de investigação questões pré-jurídicas, informadoras e inspiradoras da atividade legislativa (v. g., tratamento favorecido a certas…

Lei Maria da Penha padece do vício da inconstitucionalidade, por prestar tratamento privilegiado às mulheres vítimas de agressão doméstica e não aos homens, o que infringiria o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Entretanto, o que se deve refletir, “não é à igualdade perante a lei, mas o direito à igualdade mediante a eliminação das desigualdades, o que impõe que se estabeleçam diferenciações específicas como única forma de dar efetividade ao preceito isonômico…

Mexicana – 1917. Constituição de Weimar – 1919. Declaração dos Direitos Internacionais do Homem (projeto) – 1928. Carta das Nações Unidas de 1945. (criação da ONU) Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Conceito: Conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. (Bulos, Uadi…

Princípios Processuais Constitucionais Os Princípios Constitucionais estão inseridos na Constituição Da República de 1988 em seu art. 5º - Direitos fundamentais, sendo assim uma cláusula pétrea; Servem para basear e fundamentar a disciplina constitucional sendo o ponto de partida para todas as normas processuais, pois, está no topo da pirâmide normativa. São eles: Princípio do Devido Processo Legal Art. 5º inciso LIV - “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o…

Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o…