Principios De Direito Atividade 4

ATIVIDADE ESTRUTCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: - União, Estados, DF e Municípios, apenas = pessoas políticas. - Os tributos são criados por meio de lei. - A competência tributária é a possibilidade de criar tributos, descrevendo, legislativamente, suas hipóteses de incidência, seus sujeitos passivos, ativos, suas bases de cálculo e suas alíquotas. - Quem pode criar tributos, também pode aumenta-los, diminuí-los, suprimi-los, parcelar seu pagamento, isentar. Tudo vai depender de uma decisão…

ATPS de direito empresarial ASSU 2012 Introdução: APRESENTÇÂO DA EMPRESA: Etapa1 Passo1individual O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação, Das relações vinculadas ás pessoas aos atos aos locais e aos contratos do comercio. O direito comercial é um ramo de direito privado e abarca o conjunto

DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo como ramo autônomo do direito surge no século XIX, mas as normas regulando a Administração Pública já existiam antes do século VIII, como por exemplo os últimos livros do Código Justiniano. ESTADO DE DIREITO E FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO A formação do Direito Administrativo se dá com a consagração do Estado de Direito e dos princípios da legalidade e da separação de poderes. HISTORICIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO O conteúdo do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP UNIDADE FACULDADE DE TECNOLOGIA ANCHIETA Curso de Gestão Pública 2º Série A RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. ATPS DIREITO EMPRESARIAL. Tutor Presencial: Junior Garcia Tutor á Distancia: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira São Bernardo do Campo 24 de Novembro de 2013 SUMÁRIO…

Ato administrativo é toda manifestação unilateral da administração pública que agindo nessa qualidade tenha por finalidade imediata modificar, adquirir, resguardar, transferir, extinguir (MARTE) direitos ou impor obrigações a si própria e aos seus administrados. O Estado (pessoa jurídica de direito público internacional) é um meio para se alcançar um fim. Estado democrático é aquele que reconhece no povo o poder de sua soberania. Funções estruturais de um Estado – 1º Legislar a partir da…

MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – NECESSÁRIA ANÁLISE CONJUNTA Fernando Augusto Chacha de Rezende 1 -INTRÓITO Em primeiras linhas vale aclarar que os princípios possuem, como é sabido, uma carga valorativa tamanha ao ponto de servirem como supedâneo para a confeção de normas. Se não bastasse possuem 3 vetores cruciais: generalidade, abstração e densa carga valorativa. Por tudo isso, tem em seu bojo uma função…

Princípios do Direito Ambiental – Fazer um resumo dos princípios destacando os princípios apresentados pelo Autor que se referem a Constituição Federal e as Leis infraconstitucionais do direito ambiental. Texto de apoio: BESSA, Paulo de. Direito Ambiental, 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007, pp. 23-43. * TRABALHO MANUSCRITO. Não serão aceitos trabalhos tirados da internet e nem entregues por e-mail ou digitados. Entrega: 28/08/2012 Princípios do Direito Ambiental O Direito Ambiental

PAULO SETEMBRO DE 2013 SUMARIO 1. Introdução 2. No Brasil 3.1 Administrações direta e indireta 3.2 Agências reguladoras e executivas 4. Princípios Da Administração Do Brasil 5. Conclusão 6. Referencias e Bibliografia 1. Introdução A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de…

DIREITO ADMINISTRATIVO CURSOS SECRETARIADO / GESTÃO FINANCEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO AULA 2 Professor Eduardo Galante BRASÍLIA 2014 1 - ELEMENTOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNÇÕES - REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIOS 2 ELEMENTOS DO ESTADO Inicialmente, vamos diferenciar, primeiramente, os conceitos de Estado, governo e administração pública.  Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o…

CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de associação 06 3.5 Princípio da autonomia da vontade 07 3.6…