Principios Das Licitações Publicas

FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG Curso de Bacharelado em Direito LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) Marcos Neves Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LICITAÇÃO 3. COMPETÊNCIA 4. PRINCÍPIOS 5. PRESSUPOSTOS 6. MODALIDADES 6.1 Concorrência 6.2 Tomada de Preços 6.3 Convite 6.4 Concurso 6.5 Leilão 6.6 Pregão 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade

A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições…

administrativo, no qual está o trato de nosso assunto licitação é, nas palavras de Figueiredo: "é um procedimento administrativo interno e externo destinado a selecionar, entre outras, a proposta mais vantajosa para a administração pública, realizar compras, contratar serviços ou construir obras.”[2] Segundo o entendimento de Di Pietro: “o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no…

DIREITO ADMINISTRATIVO SUSTENTABILIDADE COMO PRINCIPIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES DISPOSIÇÕES GERAIS As licitações e contratos da Administração pública são regidas pela Lei 8.666/93 e legislação especifica a Medida Provisória 495/2010 iniciou uma alteração significativa dos princípios correlatos a finalidade da licitação. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ESCOLA SUPERIOR PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO ESPA / UNIESP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP GUARULHOS 2014 FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: ESTUDO DE CASO ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico de Execução de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá. 38 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Segundo o…

Licitações em Obras Públicas: 1.0 INTRODUÇÃO No Brasil nos últimos quatro anos o crescimento em obras públicas foi amplo, devido a eventos esportivos, como a copa do mundo já realizada e as Olimpíadas 2016 que vão ser realizadas, melhorando a infra-estrutura das capitais onde foram realizadas a Copa do Mundo de 2014, e onde serão realizadas as Olimpíadas vão ser melhorado as estruturas, com melhorias na construção de linhas de metrô, viadutos, estradas

Orientador: Professor Hugo de Angelis O presente trabalho tem como objetivo analisar e exemplificar as fraudes mais comuns que ocorrem nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de…

Inexigibilidade e a Singularidade e Notória Especialização/ Inexigibilidade e a Contratação Direta de Artista/Conclusão INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende trazer alguns esclarecimentos a cerca da lei 8666\93, Lei de Licitações e contratos, especificamente no que tange à exceção à regra de licitar conhecida como contratação direta embasada nos casos explícitos de inexigibilidade de licitação, previstos no artigo 25 da supracitada lei. Não objetiva-se com o…

CONTABEIS LEI Nº 8.666/93 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARANAIBA 2014 CESAR NOVAES LUCIANA PAULA DE QUEIROZ MARCELO GOMES DE ASSIS THANIA KELLEN FERREIRA DSO SANTOS WANDERSON CORREA DA SILVEIRA LEI Nº 8.666/93 INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Trabalho…