Principios Das Licitações Publicas

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FRANCISCO MACAMBIRA GAMA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas NATAL 2007 FRANCISCO DE LIMA SILVA LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações públicas Monografia apresentada à Universidade Potiguar - UnP, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.…

APRESENTAÇÃO A licitação é o procedimento administrativo utilizado pela administração pública na convocação de empresas interessadas em apresentar propostas no oferecimento de bens e serviços. Tendo como objetivo dar oportunidade igual a todos os interessados para selecionar o que for mais vantajoso para a administração, podendo ser da união, dos estados, do distrito federal, e dos municípios. A princípio o que nos chamou a atenção para esse assunto foi acompanhar pelos meios de…

Gestão Pública da UAB do Piauí. PÓLO BOM JESUS / 2015 RESUMO Com a informatização a partir do ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, implantou o programa LICITAÇÕES WEB, visando suprir a necessidade de dar melhor e maior transparência no acompanhamento dos procedimentos licitatórios em todo o Estado, e as relações entre administradores e administrados. O presente artigo foca a aplicabilidade da Lei nº 8.666/93, que regulamenta as Licitações…

http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 1/18 11/6/2014 Conceitos Básicos Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Exercícios de Fixação - Módulo I http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719…

Conceitos Básicos 2 de 18 http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=15719 Sumário Módulo I - Conceitos Básicos Introdução ao Módulo I Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Unidade 2 - Conceitos Pág. 2 Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Exercícios de Fixação - Módulo I 04/06/2014 14:05 Conceitos Básicos 3 de 18…

Os princípios basilares da administração pública e os aplicáveis às licitações Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública. Tais princípios, à luz do “Caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como de legislação infraconstitucional, norteiam todos os atos administrativos e, inclusive os procedimentos licitatórios, ademais, em

EXAME DE COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. Klébia Talita da Silva Medeiros RESUMO: A presente pesquisa aborda uma análise de compatibilidade constitucional do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, lei 12.462/11, que estabelece nova forma de licitar. Tal lei sofre inúmeras críticas devido a seus preceitos entrarem em confronto com o que estabelece a nossa Constituição Federal. Também foi trazido o modelo do regime jurídico de nosso país, incluindo

destacando que o processo licitatório é uma exigência legal para toda e qualquer aquisição de serviços ou materiais na Administração Pública. Estudam-se conceitos relacionados à aquisição e administração de bens na administração pública, burocracia e suas disfunções, licitação e suas modalidades. Para melhor compreensão do tema fez-se um breve relato acerca dos princípios básicos que regem a licitação e suas aplicabilidades diretas na literalidade dos dispositivos pertinentes ao…

2011 AGRADECIMENTO RESUMO SUMÁRIO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 1 – INTRODUÇÃO A Administração Pública exerce atividade diversificada e complexa sempre voltado para interesse público. Para alcançá-las precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, sendo obrigada a contratar para realizar obras, prestação de serviços,…

pesquisa, cujo tema é a afronta do interesse publico nos procedimentos licitatórios procurará responder a seguinte questão: As licitações realizadas pela Administração Pública, na modalidade convite, objetiva somente o interesse público? A atual proliferação das fraudes em licitações, indubitavelmente, apresenta-se como um dos maiores problemas enfrentados pela Administração Pública. Há o envolvimento de empresas fornecedoras de produtos e serviços e funcionários públicos, que poderiam…