Principios Das Licitações Publicas

de Educação a Distância Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços Conteúdo para impressão Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações Atualizado em: dezembro de 2013. Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz…

Importância e Necessidade da Lei de Licitações Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações 1.1.OBJETIVOS DO MÓDULO 1.2.INTRODUÇÃO 1.3.OBEDIÊNCIA X TRANSGRESSÃO 1.4.O QUE É LICITAÇÃO? 1.5.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.6.OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E IMPORTÂNCIA 1.7.FINALIZANDO O MÓDULO Site: Curso: Livro: ENAP Virtual Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - Turma 1/2013 Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações Impresso por:…

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Campo Grande/MS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado

A Licitação Pública no Brasil Primeira Parte – Aula de 14/05/2012 – segunda-feira 1) Históricos A) Introdução: Por meio do Decreto n0 2926, de 14 de maio de 1862, exatamente há 150 anos passados, o reinado D. Pedro II, deu o primeiro passo para regular as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura e Obras Públicas. Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o território

Analisando as micro empresas e as licitações públicas 1. Introdução A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 170 e 179, indica a necessidade de uma política pública que assegure benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas. Ante a determinação constitucional foi editada, em 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 123, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As…

aspectos sobre Licitações, tratando das Leis pertinentes ao tema, modalidades e tipos de licitações. Utilizou-se na metodologia a pesquisa descritiva. As conclusões evidenciaram que a legislação busca sempre aplicar a modalidade que possa trazer maiores vantagens ao município. Assim este trabalho tem o intuito de demonstrar com maior clareza quais são as modalidades de licitação dentre a Contabilidade Pública e a finalidade de cada uma. LICITAÇÕES A Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e…

dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira Sergio Luis Sievers | Giancarlo Moser Elaborado em 12/2003. Resumo O presente artigo tem a finalidade de propor uma visão crítica, real e objetiva, do ponto de vista científico para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos empresários ao pretenderem participar das licitações em qualquer unidade da federação, dentro das diversas administrações públicas. Visão sustentada em pesquisa…

este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública, pode ser dispensada. O primeiro é sujeito à vontade do dominus e a segunda, às leis do Estado que a coloca fora…

Licitação e contratos na administração pública O contrato administrativo é um instrumento jurídico-institucional, decorrente do regime republicano e, por ordem constitucional, somente pode ser celebrado quando precedido de licitação, salvo as hipóteses previstas em leis. A licitação representa, segundo Motta e Fernandes (2001), um termômetro da Administração Pública, campo de aplicação do Direito Administrativo; quando bem formalizada, a licitação constitui-se uma estratégia de melhoria…

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é um estudo sobre o pregão, uma modalidade de licitação pública, tratando mais especificamente do Pregão Eletrônico, o tema abordará as vantagens e desvantagens que traz para administração pública na sua aplicabilidade conforme o ordenamento jurídico brasileiro. O pregão eletrônico introduzido pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, representa uma…