PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio da Legalidade, 3.2 Princípio da Isonomia, 3.3 Princípio da Impessoalidade, 3.4 Princípio da Publicidade, 3.5 Princípio da Moralidade e da Probidade, 3.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, 3.7 Princípio do Julgamento Objetivo, 3.8 Princípio da Supremacia do Interesse Público, 3.9 Princípio da Ampla Defesa, 3.10 Princípio da Adjudicação Compulsória, CONCLUSÃO e REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS. INTRODUÇÃO Em nosso ordenamento jurídico, a Administração Pública, deve em todos os seus atos obedecer aos princípios expressos no Art.37, caput da CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No processo licitatório não é diferente. Além dos princípios já mencionados que se encontram previstos em nossa Carta Magna, deve- se ainda observar os contidos de forma expressa e de forma implícita na Lei 8.666/93. Para entender melhor o instituto das licitações e seus princípios, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre o tema, ou seja, as licitações

APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Adrieli da Silva RESUMO Os Princípios da Licitação Pública previstos no artigo 3º da Lei 8.666/1993 tem por finalidade regular os atos da Administração Pública e a conduta de seus agentes durante o procedimento de seleção da proposta mais vantajosa ao poder público. O processo de Licitação constitui na principal forma de aplicação do dinheiro público, por esse motivo, os administradores devem agir de…

Princípios Básicos que Regem As Licitações Públicas O art. 3º da Lei 8.666/93 cita os princípios constitucionais que devem ter observância nas Licitações públicas, são eles a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, e o presente artigo tem como objetivo, explicar de maneira explicita cada um desses princípios que…

RESENHA CRÍTICA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2.Descrição do Assunto....................................................................................................4 3.Apreciação Crítica..........................................................................................................6…

sobre o artigo “Os princípios administrativos e as licitações públicas”, de autoria de Sandra Reis da Silva. O artigo de Sandra Reis da Silva (2006) objetiva realizar uma discussão introdutória sobre os axiomas administrativos que regem o Estado-nação brasileiro e as suas relações recorrentemente conflituosas com as licitações públicas. Primeiramente, a estudiosa faz uma breve reconstituição histórica da constituição da nação brasileira em confluência com a concomitante formação de…

Administrativo II – Slide Professor: Hugo Barros Chianca • Licitações • Atividade voltada ao interesse público • Liberdade daria margem à escolhas impróprias • Conceito • Procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico e científico. •…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À LICITAÇÃO PÚBLICA MARCIO LUIZ EVERS¹ RONI BRISOLA MACHADO² AMAURI DE JESUS SILVA DA LUZ³ RESUMO O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos princípios, quais sejam o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência, uns já anteriormente positivados, e outros não, todos, no…

CURSO ON-LINE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES (TEORIA E EXERCÍCIOS) – BDMG PROFESSOR: ANDERSON LUIZ AULA DEMONSTRATIVA Apresentação Prezados(as) alunos(as), Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), da área de Correição. Lotado na Corregedoria-Geral da União, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores…

PORTE NO MUNDO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS RAYMUNDO EDUARDO DA CRUZ ALVES Graduado em Administração de Empresas pelo CIESA Pós- graduando em Administração Pública pelo CIESA INTRODUÇÃO No âmbito da Administração Pública, direta ou indireta, as compras de bens e serviços para suprimento das suas necessidades, devem ser realizadas obedecendo à regra geral, ou seja, mediante a realização de processo licitatório. Esta orientação é expressa no art. 37, inciso XXI da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PASTOS BONS 2012 RAPHAEL DE SOUSA GONÇALVES ÉTICA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS : Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração Pública da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, para apresentação na disciplina Seminários, linha de pesquisa Ética nas…