Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

____________________________________________ Profª. Drª. Denise Bomtempo Birche de Carvalho Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília ____________________________________________ Alexandra de Souza Trivelino Assistente Social – Mestre em Política Social BRASÍLIA 2008 DEDICATÓRIA Aos meus amados pais, João e Maria; Aos meus queridos e admiráveis irmãos Kátia, Lindomar (in memoriam) e Elimar. AGRADECIMENTOS Agradeço: A Deus; Às irmãs e amigas…

NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 4 MUDANÇA DOS PADRÕES DE CONSUMO 4.1. Este capítulo contém as seguintes áreas de programas: (a) Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo; (b) Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo. 4.2. Por ser muito abrangente, a questão da mudança dos padrões de consumo é focalizada em diversos pontos da Agenda 21, em especial nos que tratam de…

em uma relação de consumo. Haverá relação jurídica de consumo sempre que um polo da relação jurídica for caracterizado como consumidor e outro como fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o…

transcurso desta jornada acadêmica, meu muita obrigada. Daniele Christine Peres Garcia 17 RESUMO O presente trabalho analisa o consumidor, desde sua evolução jurídica, conceituação, localização no mundo jurídico, influência nos contratos de consumo, a justificativa de sua proteção legal, as cláusulas abusivas, o dano moral e sua defesa em juízo. Os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor incursionaram em áreas nunca dantes imagináveis. Precisou a sociedade passar…

Estado como agente indispensável de controlo da economia, com objectivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. Tais teorias tiveram uma enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado. A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo económico não é auto-regulado como pensam os neoclássicos, uma vez que é determinado pelo "espírito animal" dos empresários. É por esse motivo, e pela incapacidade do sistema…

Marco Antonio S. Economia Micro e Macro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006. SIMONSEN, Mario Henrique; CYSNE, R. P. Macroeconomia. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007. O’SULLIVAN, Arthur; SHEFFRIN, Steven M.; NISHIJIMA, Marislei. Introdução à Economia: Princípios e Ferramentas. São Paulo: Prentice Hall, 2004. 1-Credenciais do autor Luiz Fernando Mählmann Heineck Graduado em Engenharia Civil e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em…

Material de consulta para V2: Elementos de Economia Política, de José Petrelli Gastaldi Referências: a) Cap. 7 Fatores da produção - Capital (7.15 – 7.22) b) Cap. 9 A troca e seus instrumentos (9.1 – 9.6) c) Cap. 11 Preço, funções e variações (11.1 – 11.8) d) Cap. 12 Moeda (12.1) e) Cap. 13 Natureza e funções das moedas (13.1 – 13.3) f) Cap. 16 Inflação e deflação (16.1 – 16.6) g) Cap. 17 Crédito (17.1 -17.2) h) Cap. 19 Troca internacional (19.1 – 19.5) i) Cap. 20 Distribuição das

ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi BARBACENA 2012 Maria Angélica Beltrani Dias POLÍTICAS PÚBLICAS…

FUNCOES DO ESTADO NA ECONOMIA NACIONAL Sao tres funcoes fundamentais que o estado tem , a saber: Afectacao, distribuicao e estabilizacao Através da função de afetação, o Estado produz bens públicos, isto é, aqueles que não apresentam simultaneamente asduas características dos bens privados: o consumo rival (o consumo do bem por uma pessoa é impeditivo do seuconsumo por outra) e a obediência ao princípio da exclusão (é excluído do usufruto do bem quem não pagar o seupreço). Quando…

.................... 06 3 CONCEITO DE CONSUMIDOR ......................................................................... 08 4 CONCEITO DE FORNECEDOR ......................................................................... 10 5 POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO .............................. 12 6 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ........................................................ 14 7 PRATICAS COMERCIAIS ................................................................................