Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

A APLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.305/10 SOB O VIÉS DO 1 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Alice Pereira Sinnott 2 RESUMO: O escopo do presente trabalho é o estudo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco na aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A pesquisa traz, inicialmente, a análise de princípios inerentes à tutela ambiental e evidenciados pela Lei nº. 12.305/2010. Analisa-se, logo após, um panorama…

analise e se compreenda o papel das políticas monetárias e fiscal na determinação dos diversos agregados macroeconômicos. john maynard keynes Nascido em 5 de junho de 1883, em Cambridge na Inglaterra, foi um economista britânico cujos ideias serviram de influencia para a macroeconomia moderna, tanto na teoria quanto na prática. Ele defendeu uma política econômica de…

objetivo deste trabalho é expor a relação entre o comércio internacional e a proteção ao meio ambiente, apontando as principais implicações do comércio exterior na temática socioambiental e o embate que ocorre devido não haver uma harmonização de políticas ambientais que promovam maior equidade nas operações comerciais. Toda essa interação é extremamente complexa, que varia de país para país, sector a sector, e empresa para empresa. Há ameaças e oportunidades dessa relação para os…

todos, com o melhor nível de utilidade possível, nas condições existentes e com os bens disponíveis. Há no entanto, diversas limitações que obrigam a conceber uma complementaridade entre o Mercado e o Estado. Este trabalho visa compreender os princípios e os problemas que estão subjacentes à Economia de Mercado, assim como entender o papel do Estado na vida económica. Objectivos do Trabalho O presente trabalho tem como Objectivos principais orientar para a problematização e…

APONTAMENTOS DE FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICA FISCAL ELABORADO POR Dr. PEDRO DIOWAKU Para os estudantes do IV Ano de Licenciatura em Administração Pública, 2013 PROGRAMA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO Ano: 4º Tipo: Semestral Carga Horária Semanal: 4 horas CAPÍTULO I – Introdução à Disciplina 1. Actividade Financeira 1.

sdlkfmlklczxm \m,d2- Qual o efeito de uma política de valorização do real perante outras moedas: a) Sobre o saldo da balança comercial (comercio de mercadorias) ? A valorização do real gera uma deterioração do saldo da balança comercial ao estimular as importações e desestimular as exportações. b) Sobre a oferta e a demanda de divisas estrangeiras? A valorização do real, ao elevar as exportações e reduzir as exportações gera, conseqüentemente. Uma redução das ofertas de divisas…

cabendo ao consumidor decidir se quer adquiri-lo ou não. Explanarei que o código de Defesa do Consumidor repousa em sua estrutura lógico-jurídica em princípios basilares e norteadores do microssistema jurídico, tais como: princípio da vulnerabilidade do consumidor, princípio do dever governamental, princípio da boa-fé nas relações de consumo e, por fim, principio da ampla informação. Destacarei a importancia da fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei de…

XII CONGRESSO BRASILEIRO DE TOXICOLOGIA SBTox 11 a 15 de novembro – PUCRS – Porto Alegre - RS Análise de Risco em Alimentos Exemplos da Aplicação dos Princípios da Análise de Risco Fabiana Reis Gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br RISCO Risco = Probabilidade de que um evento ocorra Evento de importância para saúde → Representa perigo a saúde humana “Risco – Função da probabilidade de um…

PONTO 1 – Conceitos básicos 1) O QUE É MICROECONOMIA E MACROECONOMIA? A Macroeconomia trata da evolução da economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados, como renda e produto nacionais, investimento, poupança e consumo agregados, nível geral dos preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balanço de pagamentos e taxa de câmbio; A diferença do estudo macroeconômico para o microeconômico está no nível de agregação das…

A Política Nacional Sobre O Álcool A política nacional sobre o álcool resultou de um longo processo de discussão. Em julho de 2005, o então conselho nacional antidrogas, ciente dos graves problemas, inerente ao consumo prejudicial de álcool, e com o objetivo de ampliar o espaço de participação social para a discussão de tão importante tema, instalou a câmara especial de política publica sobre o álcool (CEPPA), composta por diferentes órgãos governamentais, especialista, legisladores