Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

GRADUAÇÃO EM DIREITO 1 LEONARDO SEVERINO VIDAL 2 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) FORTALEZA 2012 3 LEONARDO SEVERINO VIDAL 4 A PRINCIPIOLOGIA APLICADA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/10) Artigo Científico…

Direito do Consumidor, tem-se que os contratos são a principal forma de expressão de vontade, pois são inerentes às relações de consumo. A enorme rapidez com que as relações de consumo se estabelecem importam em resoluções de acordos e negócios cada vez mais dinâmicos. Além disso, ressalte-se que a atual sociedade de consumo e suas relações sociais alavancaram um consumo em massa, com produção e fornecimento de produtos e serviços em série. Assim: “O desenvolvimento tecnológico e…

Princípios Gerais do CDC Carregando... Principio da dignidade da pessoa humana: a defesa dos consumidores e a tutela de seus interesses nada mais são do que uma das faces da defesa da dignidade da pessoa humana. Principio da proteção: Conforme o preceito Constitucional (art. 5º, XXXII), cabe ao Estado o dever de proteger o consumidor, devido a condição de desigualdade existente nas relações de consumo, portanto, as normas do consumidor deverão ser aplicadas para equilibrar tais…

pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da atividade. (D) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual se aplica a todos os ramos de atividades, exceto a exercida pelas instituições financeiras, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. (E) prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não se aplica à relação jurídica entre a entidade de previdência…

divulgar a venda de seu produto ou serviço, evitando atrair o consumidor com falsas ofertas e através de publicidade que pudesse prejudicá-lo numa relação de consumo Assim, nos termos do art. 30 do CDC, temos que: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato…

permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado prazo. Em anos recentes, o conceito tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, o que requereu a vinculação da sustentabilidade no longo prazo, um "longo prazo" de termo indefinido, em princípio. O conceito de sustentabilidade representa promover a exploração de áreas ou o uso de recursos…

é uma autarquia Federal vinculada ao M.A) órgão executivo responsável pela execução da política nacional do meio ambiente, desenvolve diversas atividades para a preservação conservação do patrimônio natural, exercendo controle e fiscalização sobre recursos naturais como água, solo, flora, fauna. Cabe a ele também conceder licenças ambientais, para, empreendimento de sua competência. DNPM: departamento nacional de produção mineral, e uma autarquia Federal brasileira vinculada ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ECONOMISTAS DO NORDESTE – CAEN MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – MPESP POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRF. FREDERICO ALENCAR EQUIPE: Djalma, Jarbas, Talles, Valter e Wildys INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL FORTALEZA (CEARÁ), OUTUBRO DE 2010 1. INTRODUÇÃO Os tributos que pagas para o Estado não devem ser considerados como…

LISTA DE EXERCÍCIOS 1- Explique a evolução da teoria macroeconômica. A macroeconomia surgiu, de certa forma, de uma insatisfação por parte dos economistas em relação à microeconomia e abriu espaço para uma nova escola econômica, a Escola Neoclássica, defendendo a economia livre, governada por leis naturais e por princípios como: preços e salários sempre flexíveis e a moeda com finalidade de entesouramento. Dois modelos centrais da macroeconomia clássica são: a “lei de mercado”, na qual a

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS TERCEIRO E QUARTO CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL TEMAS TRANSVERSAIS OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de: • compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças,…