Principios Da Filosofia Do Direito

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Trabalho de introdução ao estudo do direito AS CORRENTES JUSFILOSICA, JUSPOSITIVISMO E JUSNATURALISMO Angélica Mendonça de Oliveira Maria Jose Soares Do Nascimento Peixoto. Márcio Cristiano G. da S. Lopes Natal 22 de Setembro de 2003 AS CORRENTES JUSFILOSICA, JUSPOSITIVISMO E JUSNATURALISMO. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Este é a ideia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma…

História do Direito Brasileiro Caso Concreto Aula 1 Caso 1 1) Segundo o dicionário Filosofia é: 1 Estudo geral sobre a natureza de todas as coisas e suas relações entre si; os valores, o sentido, os fatos e princípios gerais da existência, bem como a conduta e destino do homem. 2 Doutrina ou sistema particular de um filósofo célebre, de uma escola ou de uma época: A filosofia de Aristóteles. 3 Sistema de princípios relativos a certa ordem de fatos. A filosofia é uma função básica do

visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse fundamento, uma pressão forte para, desde logo, se dizer que as normas que não possam ser aplicáveis sejam declaradas como não vinculantes, isto é, como simples normas programáticas. A Teoria dos Princípios pode levar a sério a Constituição sem exigir o…

poeta Friedrich Hölderlin e o filósofo Schelling. Os três estiveram atentos ao desenvolvimento da Revolução Francesa e colaboraram em uma crítica das filosofias idealistas de Immanuel Kant e de seu seguidor,Fichte. Hegel dizia que as concepções filosóficas do passado eram sem vida, não históricas e tendenciosas. Por isso, defendeu a forte ligação entre História e Filosofia. Hegel faleceu em 14 de novembro de 1831. Encontra-se sepultado em Dorotheenstädtischer and Friedrichswerder…

Paulo, 2010) CAPÍTULO 6: “O pós-escrito de Hart e a questão da filosofia política” * Objeto do capítulo: Dworkin discute a acusação central contra o mesmo contida no pós-escrito da segunda edição de O conceito de direito, pulicado após a morte de Hart ocorrida em 1994, organizado por Joseph Raz e Penelope Bullock. * A primeira questão que pretende refutar é a característica apontada por Hart em sua teoria do que é o direito e como deve ser identificado que “trata-se de um…

Lições Preliminares de Filosofia do Direito A filosofia do Direito tem como objeto o fenômeno do jurídico, ocupando de seus fundamentos e disposições ontológicas. Segundo Del Vecchio o que define o Direito na sua universalidade, investiga os fundamentos e as suas características gerais do desenvolvimento histórico, sendo avaliado por um ideal de justiça traçado pela razão pura. A filosofia do direito debruça seus estudos nos princípios fundamentais da ciência jurídica, bem como tem por objetivo

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta I. A ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA DO DIREITO PENAL E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA 1. A Criminologia Positivista E A Escola Liberal Clássica Do Direito Penal A partir dos anos 30, a criminologia contemporânea caracteriza-se pela tendência a superar as teorias baseadas sobre características biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos “criminológicos” dos indivíduos…

Faculdade de Direito Daniela Maria Aparecida Pereira - 3CDTN - RA: 201014548 As Principais Distinções das Filosofias do Direito de Kant e Hegel São Paulo, 2012. Introdução As distinções filosóficas entre Kant e Hegel, devem ser consideradas como suficientes à evolução do pensamento que condiciona o ser humano, embora distintas, coadnuam entre si, e têm importância ímpar para o estudo do direito. Kant, "Age de maneira tal que a máxima de tua ação sempre possa valer como…

A LEGITIMAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DO DIREITO E O CONCEITO LIBERAL DE ESPAÇO PÚBLICO Antes de iniciar a tratar sobre a legitimação pós-metafísica do direito e do conceito liberal de espaço público, faz-se justo e necessário introduzirmos tal dissertação com alguns conceitos propedêuticos que irão ser fundamentais para a compreensão geral deste texto. Segundo Heidegger, a metafísica é um ramo da filosofia que estuda a essência do ser, a busca do sentido do ser. Por tentar descrever os fundamentos,

valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de…