Principios Da Efetividade Processual

|Não deve o juiz, na dúvida, adotar posição de intransigência. Ao contrário, deverá agir sempre com maior flexibilidade, dando maior atenção à | |função máxima do processo a qual se liga à meta da instrumentalidade e da maior e mais ampla efetividade da tutela jurisdicional. É preferível | |transigir com a pureza dos institutos do que sonegar a prestação justa a que o Estado se obrigou perante todos aqueles que dependem do Poder | |Judiciário para defender seus direitos…

ESTUDO SOBRE AS ORIGENS DO PROCESSO INTRODUÇÃO – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL O direito processual é ramo do direito público, logo tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que estabelece alguns princípios processuais. A doutrina moderna tem enfatizado a análise da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A

1. Princípios instrumentais! 4 1.1. Terminologias! 4 1.1.1. Norma jurídica: princípios e regras! 4 1.1.2. Evolução histórica da distinção entre princípios e regras! 4 1.1.2.1 Teoria clássica! 4 1.1.2.2. Teoria moderna! 4 1.1.3. Derrotabilidade das regras constitucionais! 6 1.1.4. Postulado normativo! 7 1.2. Princípios instrumentais de interpretação da Constituição! 8 1.2.1. Princípio da unidade da constituição! 8 1.2.2.…

legisladores e juízes precisa proporcionar aos integrantes da lide um medicamento adequado para imunizar as partes das insidias que tendem a desvirtuar a finalidade do processo, neste sentido acautelar-se na ética e no compromisso com justiça e economia processual. O Judiciário é criticado arduamente acerca da morosidade no que tange a solução dos litígios, obsta esclarecer que parte desta demora se dá ao fato do volume exacerbado de processos e poucos juízes para atender a demanda,…

O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 O PRAZO IMPRÓPRIO COM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEVADO A GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004 Sumário 1 - Introdução: 2 – Direitos Fundamentais. Noção, Perspectivas Objetiva e Subjetiva, Eficácia Horizontal e Vertical, Funcionalidade. 3 -…

teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente voltados para o deslinde de direitos disponíveis. Por conseguinte, após a criação dos Juizados…

................................................................16 2.1 Princípio da Oralidade...............................................................................................17 2.2 Princípios da Simplicidade e da Informalidade..........................................................20 2.3 Princípio da Economia Processual............................................................................21 2.4 Princípio da Celeridade.........................................................

antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 16 3.1.2. Princípio da Taxatividade 17 3.1.3. Princípio da Unirrecorribilidade 18 3.1.4. Princípio da Fungibilidade 19 3.1.5. Princípio da…

que constituem verdadeiras barreiras de proteção contra a utilização arbitrária do poder do Estado. [1] O indivíduo é considerado como efetivo sujeito de direito em face da comunidade e do próprio Estado, cuja atividade deve estar norteada pelos princípios e garantias assegurados na Constituição. A atuação repressiva do Estado em face dos indivíduos que praticam condutas tipificadas como crimes é uma atividade indispensável para a manutenção da ordem jurídico-política. Porém, no Estado…

trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC ____________________________________ DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR BOA VISTA ABRIL DE 2013 Apresentação Busca-se com este projeto de pesquisa monográfica demonstrar a importância e possibilidade jurídica da penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verbas rescisórias, na busca pela…