Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

Carta Maior no capítulo (I) destinado aos direitos e deveres individuais e coletivos e outro, em seguida, onde foram elencados os direitos sociais. Assim, nítido está que se encontram no texto constitucional direitos e garantias fundamentais, de diversas dimensões e, num primeiro momento, uma análise apressada poderia constatar a inexistência de deveres fundamentais expressos na Constituição. Contudo, numa leitura mais cuidadosa, perceber-se-á que existem deveres arrolados sob o…

exs.); 18a edição, 05.2000 (7.000 exs.); 19a edição, Ia tiragem, 01.2001 (10.000 exs.); 2- tiragem. 06.2001 (5.000 exs.); 20a edição, 01.2002 (10.000 exs.); 21o edição, 06.2002 (10.000 exs.); 22* edição, 02.2003 (10.000 exs.); 23- edição, 07.2003 (10.000 exs.); 24- edição, 03.2004 (10.000 exs.); 25a edição, 07.2004 (10.000 exs.); 26a edição, 03.2005 (15.000 exs.); 27a edição, 01.2006 (15.000 exs.); 2- tiragem, 10.2006 (2.000 exs.}; 28* edição, 02,2007 (17.000 exs.); 2P2 edição,…

INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO Phelippe Toledo Pires de Oliveira Procurador da Fazenda Nacional Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pós –Graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo RESUMO: O presente trabalho visa dar uma noção geral sobre as Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação,…

Etapa 1 – Passo 4 - Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para…

SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. TERESINA 2013 JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí - UESPI como trabalho final da disciplina TCC…

Trimestre Paraísos Fiscais – - Harmonização Fiscal Europeia - – Contexto Português - José Vitorino Quelhas Ferreira ÍNDICE GERAL ÍNDICE GERAL ii LISTA DE ABREVIATURAS iii ABSTRACT iv RESUMO iv 1- INTRODUÇÃO 1 2- REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1- Conceito de “paraísos fiscais” 2 2.2- Da lista de “paraísos fiscais” 3 2.3- Da metodologia de utilização dos “paraísos fiscais” 3 3- OS PARAÍSOS FISCAIS E A HARMONIZAÇÃO FISCAL EUROPEIA 3 3.1- Paraísos Fiscais:…

que compõe a nossa tributação nacional, atinge em massa nossa economia por tributar produtos industrializados. Conheceremos também as estratégias criadas pelo governo desde a sua criação até os dias de hoje. Estudaremos a quem se deve a sua obrigação de recolhimento , a sua base de calculo e sua forma de tributação, desde os princípios que este tributo obedece ,até as sua variáveis alíquotas. SUMARIO Capitulo…

países. Ressalta a importância das políticas fiscais dos Estados no intuito de limitar o exercício de sua competência tributária – a fim de evitar as conseqüências danosas da bitributação – bem como a dos tratados internacionais com idêntico objetivo. No entanto, afirma que muitos dos Estados signatários desses acordos vêm pressionando o Brasil pela revisão de suas cláusulas por não mais refletirem nossa realidade socioeconômica. Além disso, diz que a tributação indireta aplicada…

O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio da capacidade contributiva, que é um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas…

4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6 Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 Mecanismo para anulação da dupla tributação 13 …